As mudanças nas regras para a venda de carnes, fiambres e derivados de proteína animal estão causando alvoroço no segmento empresarial desde que o Decreto 53.304/2016 foi publicado no ano passado. Para dar um prazo aos estabelecimentos para que se adaptem às mudanças, o governo publicou esta semana uma portaria que define o período de um ano para que os varejistas se adaptem a um novo modelo, que prevê, basicamente, alterações nas exigências para quem vai comercializar esses alimentos de forma fracionada.
O prazo foi bem recebido pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), que é favorável às novas exigências para que supermercados e outras empresas varejistas possam manipular e comercializar produtos de origem animal nas lojas do setor. Para Antônio Cesa Longo (foto), presidente da Agas, o novo decreto moderniza o regramento de uma lei antiga, de 1974, que proibia qualquer manipulação de alimentos pelos varejistas.
“A situação é bem complexa, porque existia uma legislação de cerca de 60 anos, totalmente ultrapassada, que não permitia ao varejo qualquer manipulação de alimentos, e a modernidade e o consumidor exigiram isso”, avalia.
O problema, para ele, foi o modo como as autoridades exigiram a aplicação imediata da regulamentação com a realização de operações em diversas cidades gaúchas.
“O que aconteceu é que no ano passado um decreto regulamentou essa operação, mas esse decreto não estabelecia um prazo de implantação. No momento que saiu o decreto, houve a força tarefa cometendo muitas injustiças, punindo pessoas e empresas que não tinham culpa nenhuma, e principalmente a questão de capacitação e conhecimento dos próprios fiscais”.
Longo afirma que é favorável às normas estabelecidas pelo decreto por tratar de uma questão de saúde pública. Ele critica a postura de algumas entidades, que solicitaram nesta semana a revogação do decreto.
“Nós somos favoráveis pela defesa da segurança alimentar. Isso é uma questão de saúde pública, não é uma questão política”, garante.
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Por isso, ele agora acredita que os prazos são adequados e que o mercado vai se adaptar. No seu entendimento, a indústria terá um papel fundamental, entregando os produtos de fiambreria e açougue já fatiados, temperados e fracionados para o varejista vender, sem necessitar manipulação pelo varejo. Mesmo assim, garante Longo, o decreto não proíbe os varejistas de salgarem, temperarem e empanarem os produtos, desde que sigam as novas determinações legais.
“É um prazo adequado, onde o varejo vai fazer sua opção. É um tempo que os municípios também precisam para capacitar sua equipe de fiscais. O grande trabalho é da própria indústria. A industria que vai oferecer esses produtos. A tendência é essa. Vai criar novos mercados e novas vagas de emprego surgirão”, acredita.
Alguns empresários do setor alegam que as exigências vão encarecer o processo e, em alguns casos, inviabilizar a venda fracionada e o preparo prévio do produto embalado, porque, quem não seguir as novas exigências só poderá vender os produtos em peças inteiras ou fatiá-los na frente do cliente, no momento da venda.
O presidente da associação supermercadista não descarta que as mudanças possam acarretar um aumento nos preços ao consumidor, mas não acredita que o impacto será muito grande.
“Toda adequação exige normas e custos. Mas esse custo não será tão alto quanto se imagina, mas a adequação é fundamental para dar segurança aos consumidores”, finaliza.
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