Como a Abert recebeu esses casos de censura prévia de matérias?
“Na verdade quando nós recebemos isso, nos fizemos uma verificação na area, porque inicialmente tinham nos dito que iniciaram um assunto que estava correndo sob segredo de justiça. Se está correndo sob segredo de justiça não cabe a nós inflingir esse sigilo, mas se veio ao veículo de comunicação, a informação que acabando com esse sigilo, mas que não foi feito pela emissora, a emissora tem a obrigação de informar. Então a abert está sempre ansiosa, de defender as emissoras de rádio e televisão, porque a liberdade de expressão é a coisa mais importante, que a gente tem em uma democracia”, disse.
Está existindo uma ditatura de censura prévia por parte do judiciário aqui no Brasil?
” Eu não diria que existe uma ditadura de censura prévia, porque temos muitos juizes, dentro do judiciário brasileiro que respeitam profundamente essa liberdade de expressão, mas infelizmente você tem alguns que tomam decições que cerceam a liberdade de imprensa e a liberdade de informação. Não pode ser o judiciário que vai definir o que pode ser informado e o que não pode. Então é lamentável que isso ainda exista no Brasil”, fala.
A Abert tem acompanhado esses casos de perto. Como a Abert pode se envolver também nessas questões?
“A gente se envolve fazendo a defesa intransigente, da liberdade de expressão e da liberdade de expressão. Mas a Abert não age diretamente, por que isso fica a cargo das proprias emissoras”. fala.
O senhor acredita que essa decisão possa ser revertida?
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“Olha eu não tenho a menor dúvida que existe essa possibilidade. Eu acho que quando tomar conhecimento da importância que você tem que liberar essa informação para a população e você ten muita gente no judiciário que tem o mesmo pensamento que tem a Abert, não tenha dúvidas disso”, conclui o presidente.
Nota de repúdio da Abert
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestam contra a repetição de casos de censura prévia aplicada pela Justiça brasileira, em total desacordo com o que determina a Constituição.
Nos últimos dias, ocorreram pelo menos três casos de censura prévia: contra reportagem da RBS TV a respeito de delação premiada ao Ministério Público, contra a revista Piauí, em relação à investigação de assédio sexual, e contra o jornal O Globo, a propósito de reportagem sobre movimentação financeira suspeita investigada pela CPI da Covid.
A censura prévia judicial não distingue o tipo de meio de comunicação – televisão, revista e jornal – e tem em comum o fato de privar os cidadãos do direito de serem livremente informados. É lamentável que há tantos anos a censura prévia se repita em nosso país, partindo exatamente do Poder Judiciário, responsável pelo cumprimento das leis.
As associações esperam que essas iniciativas de censura sejam logo revertidas por outras instâncias da Justiça, embora já tenham provocado o efeito danoso e inconstitucional de impedir a liberdade de informação. É inadmissível que juízes sigam desrespeitando esse princípio básico do Estado de Direito.
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)
Associação Nacional de Jornais (ANJ)
