O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) reuniu-se com representantes das Prefeituras de Farroupilha, Canela, Gramado e São Francisco de Paula, para avançar na discussão de propostas de adequação legislativa e normativa dos Municípios, de modo a garantir a segurança e a saúde dos empregados das empresas de coleta de lixo municipal.
De acordo com o procurador do trabalho, Ricardo Garcia, mesmo que os municípios terceirizem o trabalho de coleta, a responsabilidade de garantir a saúde e segurança dos trabalhadores é das prefeituras.
“A ideia é que o município se envolva nessas adequações, porque a responsabilidade é do município, ele é o titular do serviço. Mesmo que ele transfira a execução da coleta para uma empresa, ele é o responsável pela segurança de todos os servidores públicos”, destacou.
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Conforme o diretor presidente da Ecofar de Farroupilha, Flávio Lopes, a empresa já tem um plano de ação para a se adequar aos propostas do ministério público do trabalho.
“Estamos com um plano de ação sendo estruturado aqui na empresa, inclusive já sendo implementado nas nossas atividades para atender essas adequações e também um Termo de Ajustamento de Conduta que já temos assinado com o Ministério do Trabalho. Outra ação realizada pela Ecofar, foi a contratação de um engenheiro de segurança do trabalho, para buscar meios que possibilitem uma coleta mais dinâmica e segura, e o mais importante trazer uma condição ideal de trabalho para os nossos servidores”, salientou.
Os municípios tem até o dia 30 de junho, para entregarem propostas de adequações elaboradas por cada um, dentro da realidade e deficiência de cada cidade.
