Os vereadores de Bento Gonçalves deveriam votar na sessão desta segunda feira dois projetos de lei, o de número 93 e o 94, estabelecendo normas para realização de serviços com horas máquina nas propriedades rurais. De autoria do poder Executivo, os projetos espelham as dificuldades financeiras do município, já que há redução de 50% nas horas máquina destinadas e igual no valor do subsídio. Entretanto nesta manhã de segunda-feira o Executivo solicitou a retirada de ambos da pauta de votação.
Na última sexta-feira, após um ano e meio de segundo mandato o prefeito Guilherme Pasin nomeou Dorval Brandelli como secretário de Agricultura em substituição a João Carlos da Silva, que ocupav o cargo de forma interina neste período.
O vereador do MDB e oposição ao governo, Agostinho Petrolli, disse que votaria a favor da aprovação, mesmo sendo crítico. “É pouco, mas quando estamos em seca qualquer gota ajuda.” Identificado com o setor primário, o vereador lembrou que há mais de 300 agricultores na fila de espera e que todos os serviços realizados no primeiro semestre ainda eram tarefas represadas e não realizadas no ano passado.
Pelos projetos, cada agricultor receberia até oito horas máquina no ano (antes eram 16h) e o subsídio caiu 50% também, sendo de até 4 URM ( aproximadamente R$ 450,00).
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Informação está disponível na Página do Participante, junto ao Cartão de Confirmação. Provas ocorrem nos dias 3 e 10 de novembro.
As outras matérias que serão votadas são o PLO nº 100/2018. A proposição “dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação final adequada dos resíduos sólidos passíveis de logística reversa no âmbito do município”.
Na sequência, o plenário deve apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, de autoria da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara. De acordo com a justificativa da proposição, às alterações têm por meta adequar a Lei Orgânica Municipal ao novo Regimento Interno da Câmara, que entrou em vigor no ano passado.
Em seguida, devem ser votadas duas proposições que visam denominar vias públicas do município. A primeira delas, o PLO nº 91/2018, foi protocolada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), e tem por meta denominar “Rua Rodolpho Elia Dall’Onder” a Rua “A” do loteamento Ozelame, situado no bairro Santo Antão. Já o PLO nº 92/2018, de autoria do vereador Jocelito Tonietto (PDT), pretende denominar “Rua Eugênio Icílio Bertolin” a Rua “2” do loteamento Cohab II, localizado no bairro Cohab.
Por fim, deve ir a voto o PLO nº 109/2018, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara. A proposição visa reajustar os vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal em 2,08% a partir do mês de julho, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do segundo trimestre de 2018, a título de reposição da inflação do período
