As taxas para licenciamento ambiental de empresas e empreendimentos foram reduzidas em Farroupilha. A medida tem base na Resolução 372 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) editada em de 22 de fevereiro de 2018. Depois de realizar uma audiência pública sobre o tema na semana passada, na terça-feira, dia 25, o Legislativo farroupilhense aprovou projeto de lei que altera a legislação atual, tornando possível a adequação ao que estabelece o Consema.
Conforme o secretário do Meio Ambiente, Miguel Ângelo de Souza, diz que a iniciativa visa fazer uma readequação nas taxas de licenciamento ambiental. “Aprovamos essa lei que nada mais é, que uma readequação ao que o Conselho Estadual do Meio Ambiente nos propõe. E com essa readequação houve uma baixa nas taxas deixando mais justo o processo e possibilitando que novos empreendimentos sejam abertos no município”, destaca.
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De acordo com Miguel, ficam alteradas as Licenças Prévias, de Instalação, Única, de Operação e de Operação de Regularização conforme o porte da empresa (mínimo, pequeno, médio, grande ou excepcional) e seu potencial poluidor (baixo, médio ou alto). Os valores variam de R$ 140 a R$ 17 mil.
