A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou para a Câmara de Vereadores, três projetos que visam implantar a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do município. O primeiro deles pede a autorização para fazer o projeto, o segundo alterando a Lei Orgânica onde prevê que no futuro os serviços dessa empresa contratada possam ser pagos e o terceiro é propondo redução nos impostos para a população.
De acordo com o secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, já foi possível fazer um estudo e contabilização de reduções na taxa de iluminação pública, paga atualmente pela população.
“O 3º é um projeto que a gente consegue transferir os ganhos para a população. Ele reduz os valores da taxa de iluminação que a prefeitura cobra hoje. Já fizemos estudos constatamos com o que precisa ser feito em 50 mil pontos de iluminação, podemos propor uma redução e que uma vez aprovado teria uma validade a partir de janeiro de 2023. O projeto reduzirá 5% do valor cobrado da classe residencial, 50% indústria, comércio e residencial de grande consumo. Além de uma série de descontos pra população de baixa renda e moradores da zona rural.”
Atualmente o projeto está em fase de organização de documentos que serão mostrados em uma consulta pública. A expectativa é que ela seja realizada até o dia 15 de setembro. Eles explanam os objetivos da prefeitura, o trabalho que essa empresa deve realizar e como será feita a contratação.
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” Nós temos hoje em Caxias do Sul aproximadamente 50 mil luminárias, entre a iluminação das vias, das calçadas, parques, praças e prédios públicos. Uma pequena parcela, aproximadamente 6 % dessas, já são led. Então o que a gente busca? primeiro que a gente quer que faça toda a troca que substitua 100% dessas luminárias, isso num curto prazo. O que nós estamos propondo é que em 21 meses após a assinatura do contrato, imagina-se que até o final desta gestão a iluminação de Caxias seja 100% led. A implantação de mais 2.500 novas luminárias em regiões que tem carência. Além da valorização dos espaços públicos. A ideia é que a empresa faça essa modernização e que ela seja responsável pela manutenção e operação em toda a região de Caxias, por 24 anos. A grosso modo o município ficaria apenas responsável pela fiscalização desse contrato.”, explicou Batista
A empresa que será contratada por meio de um leilão na Bolsa de Valores, deverá acompanhar a iluminação pública sempre. Hoje o município atende as demandas após a reclamação de um morador. Já a empresa, em curtos espaços de tempo deverão fazer a troca das lâmpadas, caso necessário. Ela será cobrada e multada caso essas exigências não sejam cumpridas. A contratada obrigatoriamente deve ser uma privada e que já opere serviços de iluminação pública em outras cidades do país.
Segundo o secretário Maurício, a Câmara tem geralmente 30 dias para a aprovação destes tipos de projetos. Em paralelo, segue a organização e realização da consulta pública. Ele reforça que o município não está “vendendo” o serviço de iluminação Pública, e sim terceirizando. O investimento, conforme o secretário, será de R$124 milhões sendo que aproximadamente 70% desse valor serão pagos nos primeiros dois anos e o restante no 13º e 14º anos, quando está prevista uma atualização do parque.
