Em meio à sessão que discute a admissibilidade do pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra, a prefeitura de Caxias do Sul protocolou um projeto em que pede autorização à Câmara de Vereadores para vender a Farmácia do Instituto de Previdência e Assistência Municipal. O Projeto de Lei foi protocolado no início da tarde desta terça-feira, dia 12.
A intenção da venda, segundo a prefeitura, decorre da dificuldade econômica enfrentada pelos estabelecimentos “A farmácia do Ipam vem registrando, anualmente, queda nos lucros e aumento nas despesas, que contraria sua manutenção pelos princípios da economicidade e da eficiência”, diz o documento.
A privatização da farmácia do Ipam obedeceria a Lei Geral das Licitações, lançando edital e escolhendo a proposta mais vantajosa para o município.
Em janeiro, o Conselho Diretor Administrativo do Ipam recomendou o fechamento das farmácias. Após alguns protestos, o governo recuou e manteve os estabelecimentos em funcionamento.
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Atualmente, são três farmácias ligadas ao Ipam em Caxias do Sul. A matriz fica na rua Pinheiro Machado e há uma filial na rua Alfredo Chaves, ambas na área central da cidade. Uma farmácia popular também é ligada ao instituto. Ao todo, os estabelecimentos empregam 80 funcionários contratados por concurso simplificado, que trabalham nas três unidades. No Projeto de Lei, a prefeitura prevê que as relações trabalhistas não sejam alteradas.
A Farmácia do Ipam existe desde a década de 1960 em Caxias do Sul. A última alteração no contrato, que é válida até hoje, foi realizada em 01 de junho de 1994. A participação societária está dividida, em que 99,93% das cotas pertencem ao instituto e 0,07% dividido entre seis pessoas físicas.
