A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) intensifica a fiscalização ao comércio ambulante nesta semana, devido à proximidade do Dia dos Pais, celebrado no próximo domingo (11). Durante todo o ano, os fiscais notificam ambulantes e apreendem as mercadorias vendidas ilegalmente. Porém, em datas comemorativas, o número de vendedores nas calçadas aumenta e o trabalho dos fiscais é reforçado.
O comércio de ambulantes nas ruas é ilegal, de acordo com a lei 377 do Código de Posturas do Município, por isso, o objetivo da SMU é inibir a prática dessa ilegalidade em Caxias do Sul. “Na área central não é permitida a ocupação de calçadas. A SMU sempre fiscaliza todos os comerciantes que estejam vendendo de maneira irregular, independentemente do produto. A lei é a mesma para todos, ou seja, o que vale para um, vale para qualquer comerciante que não esteja regularizado”, explica Patrícia Ferreira, secretária do Urbanismo em exercício.
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A fiscalização envolve qualquer tipo de produto que esteja sendo vendido sem procedência, desde itens de vestuário, eletrônicos, alimentos ou doces. Para comercializar esses itens, o responsável necessita ter a documentação, um alvará de localização, para que possa também ser vistoriado pela Vigilância Sanitária e estar dentro das normas, sem riscos à saúde do consumidor. Além disso, esse trabalho também tem o caráter de desencorajar o trabalho informal, incentivando que os profissionais que vivem na informalidade possam abrir seus pequenos negócios.
A SMU realiza fiscalizações rotineiras e também através de denúncias recebidas pelo Alô, Caxias (telefone 156) com 12 servidores. De acordo com o Urbanismo, neste ano, a fiscalização já apreendeu mais de 12,6 mil itens do comércio ambulante.
