A Prefeitura de Nova Petrópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, divulgou um alerta urgente à população sobre a ocorrência de possíveis golpes relacionados à cobrança de débitos municipais. A iniciativa visa proteger os contribuintes e reforçar os canais e métodos oficiais de comunicação e pagamento utilizados pela administração pública.
A Secretaria da Fazenda afirma que não existe a opção de pagamento de tributos municipais via transferência bancária ou PIX. Qualquer solicitação nesses moldes deve ser considerada falsa e imediatamente ignorada.
Como acontecem as notificações oficiais
- A comunicação inicial sobre débitos é feita preferencialmente pelo sistema oficial “1Doc”.
- Essa notificação gera um protocolo e chega ao contribuinte via SMS ou e-mail, com o título “Aviso Administrativo de Débitos”. A mensagem conterá obrigatoriamente a identificação do Município, o nome completo do contribuinte e a identificação do servidor responsável.
- Nesta fase de aviso, a Prefeitura não envia boletos nem quaisquer dados para pagamento via PIX ou transferência junto com a notificação. O objetivo é apenas informar sobre a existência da pendência.
- Se a notificação digital não for efetiva, o contato pode prosseguir por ligação telefônica ou carta.
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Pagamento seguro apenas por boleto bancário
- A quitação de qualquer débito municipal é realizada exclusivamente por meio de boleto bancário com código de barras.
- Esses boletos são fornecidos ou encaminhados apenas mediante solicitação expressa do contribuinte, que deve procurar os canais oficiais para obtê-los.
- Quando uma dívida municipal é protestada, o contribuinte é notificado pessoalmente pelo Cartório e recebe um boleto físico para pagamento.
Como se proteger e consultar débitos
Para evitar fraudes, a recomendação é que os cidadãos consultem sua situação fiscal diretamente no site oficial da Prefeitura. É possível emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) de forma gratuita, utilizando CPF, CNPJ ou número de cadastro imobiliário.
