A Prefeitura de Garibaldi divulgou na tarde de segunda-feira (17), o Plano Municipal de Fiscalização para prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. O documento é obrigatório para as prefeituras conforme novo ordenamento do Governo do Estado.
Confira a íntegra do documento: (PLANO DE FISCALIZAÇÃO)
O Município também publicou decreto que confirma os protocolos variáveis a serem observados pelas atividades econômicas, seguindo os mesmos estabelecidos pelo Governo do Estado até que a Amesne decida se fará alguma alteração para toda a região.
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Atualmente, a prefeitura conta com três fiscais, que têm suas atividades definidas pelo Plano divulgado, e estão sob coordenação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana. Seguem em vigor as penas previstas anteriormente para quem descumprir os decretos, que vai desde advertência, apreensão, interdição cancelamento do alvará, até multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Foto: Divulgação
