A prefeitura de Farroupilha emitiu uma nota oficial no final da tarde da terça-feira (07), onde se posiciona sobre o pedido de reajuste salarial feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Farroupilha (Sismuf).
Na nota a prefeitura justifica que a administração está proibida de conceder qualquer aumento até o dia 31/12/2021 através de uma Lei Complementar (Leia abaixo). Ainda, há a defesa de que as discussões sobre o assunto não estão ocorrendo independente da vontade ou escolha do Governo Municipal.
Em recente entrevista ao Grupo RSCOM, o presidente do Sismuf, Diego Tormes, comentou que o que está sendo pedido não será um reajuste salarial, com ganho real, mas apenas o que a inflação apresenta para o período. O pedido porém estaria sendo negado pela prefeitura.
A prefeitura diz que está “à total disposição para esclarecimentos necessários e para manutenção do diálogo saudável entre todas as partes.”
Ao todo, são cerca de 1200 servidores registrados em Farroupilha. Destes, cerca de 700 são associados do Sismuf.
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Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
PREFEITURA DE FARROUPILHA
A Administração Municipal vem a público esclarecer que o Art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 173/2020, proibiu até o dia 31/12/2021, que os Entes Federativos afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, concedam, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou órgão.
A mesma decisão é entendida, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Desta forma, torna-se claro que independe da vontade ou escolha do Governo Municipal para intervir na lei, que restringe severamente qualquer forma de modificação na remuneração de servidores públicos municipais neste período.
Ademais isso, o poder público municipal coloca-se à total disposição para esclarecimentos necessários e para manutenção do diálogo saudável entre todas as partes.
