Custo de Vida

Prefeitura de Farroupilha divulga lista de cadastrados no Auxílio Reconstrução

Apoio financeiro no valor de R$ 5,1 mil, é destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas no Estado por conta das enchentes

02/07/2024 12:21

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O município de Farroupilha divulgou a lista de munícipes cadastrados no Auxílio Reconstrução, este que é um apoio financeiro no valor de R$ 5,1 mil, pago em parcela única pelo Governo Federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul, devido às condições climáticas adversas nos meses de abril e maio de 2024.

A prefeitura municipal ressalta que a listagem contém apenas os cadastrados. Caso as famílias sejam contempladas, uma lista posterior será divulgada.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em especial aos artigos 7º e 23, o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, desde que:

I – sejam informadas as hipóteses em que, no exercício de suas competências, realizam o tratamento de dados pessoais, fornecendo informações claras e atualizadas sobre a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades, em veículos de fácil acesso, preferencialmente em seus sítios eletrônicos.

Clicando aqui você confere os cadastrados para receber o auxílio em Farroupilha.

Para consultar o seu cadastro acesse este link. Já aqui você encontra um passo a passo de como confirmar seus dados para receber o Auxílio Reconstrução. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (54) 9 9705-4445, com a Secretaria de Habitação e Assistência Social.

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