O comércio ambulante nas ruas centrais de Caxias do Sul é uma atividade irregular. De acordo com a Lei nº 377 do Código de Posturas do Município, os vendedores só podem comercializar mercadorias de forma itinerante, sendo proibido em praças e na Rua Sinimbu e Avenida Júlio de Castilhos, entre as ruas Marechal Floriano e a Alfredo Chaves. Além disso, o comércio de mercadorias sem procedência comprovada é crime.
De acordo com levantamento realizado pelo Procon neste ano em Caxias do Sul, há cerca de 100 ambulantes na área central. Mesmo com a fiscalização e apreensões constantes, realizadas pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), não é possível controlar a atuação destes comerciantes. Visando reduzir essas ilegalidades, entidades do município seguem estudando estratégias.
O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) promoveu uma reunião, com participação da SMU, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), Brigada Militar, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindilojas, Sindigêneros, Receita Federal, sindicatos e outras entidades convidadas. Após o diálogo entre os participantes, ficou determinado que a Brigada Militar dará apoio às secretarias municipais em ações que visam inibir o comércio ilegal.
Nos próximos dias, a SMU também estudará estratégias de fiscalização e intensificará os esforços em conjunto com as demais entidades.
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“Os policiais militares que estão no centro apoiarão os fiscais da SMU. Vamos encaminhar um ofício para o Ministério Público Federal (MPF) para alertar sobre a responsabilidade da Receita Federal e Estadual em relação a essas mercadorias e também em casos de contrabando e receptação. Precisamos verificar de onde vem todos esses produtos”, ressalta a secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi.
A titular reforça, ainda, o compromisso da comunidade em minimizar a atuação do comércio ambulante.
“A Fiscalização da SMU tem feito constantes fiscalizações e apreensões, e não vamos nos opor a fazer. Além disso, o número de ambulantes está aumentando devido ao incentivo à compra desses produtos ilícitos e sem garantia. É um desrespeito à legislação”, pontua a secretária.
Durante esse ano, até o início do mês de setembro, o setor de Fiscalização da SMU apreendeu 13.217 itens do comércio ilegal.
