Prefeitura de Caxias tem novas regras para regularizar motoristas de aplicativo

A prefeitura de Caxias do Sul definiu nesta terça-feira (9), novos procedimentos para a adequação de exigências previstas em lei aos motoristas de transporte por aplicativos no município. As medidas foram baseadas em análises da pasta e buscam equilibrar as determinações da legislação de acordo com a função do veículo, que pode ser utilizado como particular ou como prestador de serviço pelas plataformas de tecnologia.

A principal alteração é no tamanho e nas informações disponíveis no selo que deve ficar fixado no para-brisa dos veículos. A partir de agora, o documento não deixará exposto o nome do condutor regularizado e nem as plataformas em que ele presta o serviço de transporte. Estes dados estarão impressos em outro selo, que deve ficar com o condutor e ser apresentado ao fiscal de trânsito quando solicitado.

Outro item ajustado é o intervalo entre as vistorias. Anteriormente, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobildiade (SMTTM) havia fixado o mês de outubro como referência para a vistoria do serviço. Entretanto, quem se cadastrava no período de dezembro a junho deveria realizar o procedimento novamente em outubro deste ano. Com a adequação, a segunda vistoria passará a ser realizada a partir de 30 de junho de 2020, ou seja, um ano após o término do processo de cadastramento. Também foi permitida, de acordo com determinações nacionais de trânsito, a aplicação de filme de controle solar (película) nos vidros traseiros e laterais dos veículos. A presença do acessório no vidro dianteiro segue proibida.

De acordo com o responsável pela pasta, Cristian de Abreu Soares, reforça ainda que o prazo para cadastramento, que encerra em 28 de junho, não será prorrogado. Todos os motoristas que não se regularizem até esta data estarão passíveis de autuação por transporte clandestino.