Após diversas notificações, a Prefeitura de Caxias do Sul rescindiu o contrato de forma unilateral com a empresa Binotto Construções Ltda, vencedora da licitação que estava construindo 227 unidades habitacionais no Loteamento Campos da Serra, dentro do programa estadual A Casa é Sua – Fase II, uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura. No início de junho, a Secretaria da Habitação reuniu as famílias selecionadas no programa para informar sobre as dificuldades enfrentadas com a empresa.
Conforme o secretário da Habitação, José de Abreu, a empresa não estava cumprindo o cronograma de execução e nem os detalhes construtivos da obra.
“Fizemos várias reuniões com a empresa responsável e emitimos várias notificações devido o atraso nas obras. Já estamos acionando o seguro e penalizando a empresa conforme manda o contrato. A nossa maior preocupação é com as famílias que serão contempladas. Então, já estamos preparando uma nova licitação para contratar uma nova empresa e finalizar as obras”.
Notícias Relacionadas
Das 227 casas programas para serem construídas, a empresa iniciou a construção de mais de 75 unidades. Com investimento de aproximadamente R$ 30 milhões, sendo R$ 18,16 milhões subsidiados pelo Governo do Estado e R$ 10,74 milhões de contrapartida do Município, a obra conta com unidades de dois e três dormitórios, sendo algumas adaptadas para PcD. A ordem de início foi assinada no final de junho de 2024 e o prazo de entrega era estimado em 540 dias.
Sobre o programa A Casa é Sua
O programa A Casa é Sua promove a política habitacional de interesse social, beneficiando pessoas de baixa renda, que vivem em áreas urbanas, inscritas no Cadastro Único (Cadúnico). A preferência, na seleção dos beneficiários, é para mulheres que são chefes de família, pessoas com deficiência e idosos.
As casas são construídas em lotes isolados (particulares ou do município) ou em loteamentos em área da cidade, providos de infraestrutura básica (redes de água, energia elétrica e esgoto sanitário). As obras são executadas, preferencialmente, por meio de métodos construtivos modernos, rápidos e eficientes. Não sendo aceitas construções em madeira.
Nessa modalidade, as prefeituras participam por adesão, garantindo uma contrapartida mínima de 30% do valor do repasse do Estado. O aporte total do Estado para o programa, na fase II, é de R$ 82,58 milhões, distribuídos para 22 municípios selecionados em 2023.
