A Prefeitura de Caxias do Sul publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quarta-feira (15) cinco normas técnicas para facilitar a regulamentação das agroindústrias de Caxias do Sul. As instruções normativas foram desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa), em conjunto com a Emater e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).
Essas normas já existiam anteriormente, regidas pelo Decreto nº 19.882, de 29 de novembro de 2018. Porém o trabalho da Smapa e das entidades foi o de delimitar melhor as disposições visando uma compreensão mais fácil por parte dos produtores. Agora, as instruções normativas ficaram divididas em cinco segmentos: granja avícola; fábrica de produtos suínos, fábrica de conservas de produtos cárneos e entreposto de carnes e derivados; casa do mel; fábrica de laticínios; e entrepostos de produtos de origem animal.
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“As normas técnicas orientam o futuro empreendedor a construir o estabelecimento de forma adequada à legislação, assim como também se aplicam para aqueles proprietários que pretendem reformar estabelecimentos já existentes. São ferramentas que ajudam a reduzir as dúvidas na hora de projetar uma agroindústria. Antes, os agricultores não compreendiam claramente o decreto e, após as mudanças feitas pela Smapa, as normas foram delimitadas para facilitar o entendimento”, explica Marília Campos, diretora do Serviço Municipal de Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal (COPAS-POA) da secretaria.
As agroindústrias de Caxias do Sul que já estiverem registradas e funcionando sob inspeção sanitária do COPAS-POA deverão obedecer às normas técnicas por ocasião de futuras reformas ou quando o órgão de inspeção sanitária julgar necessário. Além disso, o órgão só concederá registro a esses estabelecimentos quando seus projetos de construção forem, previamente, aprovados pela Smapa.
