Através de nota oficial enviada à imprensa ainda nesta terça-feira, dia 16, a prefeitura de Caxias do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece alguns pontos sobre a solicitação de interdição ética do Postão 24 horas e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte, feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, o Cremers.
Confira a nota na íntegra
Nota de esclarecimento à imprensa sobre apontamentos do Cremers em relação ao PA 24H e UPA Zona Norte
Em relação à nota do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), publicada nesta terça-feira (16/01) em jornais de Caxias do Sul, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) esclarece:
1) Em 07/07/2017, representantes do Cremers realizaram vistoria no Pronto Atendimento 24 Horas (PA 24H), acompanhados pelos então diretores geral e técnico do referido serviço e pela assessora jurídica da SMS. A Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte (UPA Zona Norte) não estava em funcionamento nesta data.
2) Em 17/08/2017, a SMS participou de uma reunião no Ministério Público Estadual, com a presença de representantes do Cremers, relativa ao PA 24H. Na ocasião, a Secretaria esclareceu que o estoque de medicamentos do serviço de urgência e emergência estava regularizado, já que a suposta falta de remédios era um dos apontamentos do Conselho. A SMS ainda afirmou que buscaria recursos para ampliar a oferta de alguns equipamentos médicos utilizados no PA 24H, como termômetro e otoscópio, por exemplo. A compra de mais unidades foi feita e os materiais já estão sendo utilizados na rotina do serviço. A Secretaria Municipal da Saúde também comprometeu-se em avaliar e redimensionar o quadro de médicos do serviço após a abertura da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte¹. A reunião também concluiu que não havia justificativa para a interdição do serviço, segundo avaliação das autoridades competentes.
3) Em 30/10/2017, o Cremers realizou uma nova vistoria no PA 24H e, desta vez, também vistoriou a UPA Zona Norte. A SMS recebeu os relatórios dessas vistorias no dia 9 de janeiro de 2018 e está analisando-os. Apenas o documento referente ao PA 24H recomenda a interdição ética. No relatório referente à UPA, não é feito qualquer tipo de menção nesse sentido. O Cremers não estabelece prazo para manifestações por parte da SMS. A Secretaria Municipal da Saúde reitera que trabalha incessantemente com a missão de prestar atenção integral à saúde da população.
Secretaria Municipal da Saúde
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Caxias do Sul – RS
¹ Neste mês de janeiro, como foi constatada a redução de quase 20% na demanda de atendimentos do PA 24H, na comparação do último trimestre de 2017 com o mesmo período de 2016, o quadro de pessoal foi redimensionado, com a transferência de sete médicos para a rede básica de saúde. Uma nova avaliação do quadro será feita em três meses.
Indicação do Cremers
Os dois locais não apresentam condições mínimas de atendimento”. Assim, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Fernando Matos, resume o indicativo feito pelo órgão ao Ministério Público (MP), médicos e prefeitura de Caxias do Sul, solicitando a interdição ética do Postão 24 horas e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte.
De acordo com Matos, este alerta de solicitação de interdição é também um aviso para a comunidade.
“Ficamos esperando as ações do MP no sentido de fazer o gestor pelo menos atingir as condições mínimas que nós preconizamos nas nossas visitas. Isso não ocorreu. Vencidos os prazos, estamos comunicando a comunidade, médicos e autoridades, que os dois locais não apresentam condições mínimas de atendimento, razão porque tem indiciativo de interdição ética nos dois estabelecimentos”, diz.
O presidente do Cremers reforça que, todo e qualquer problema ocorrido na UPA e no Postão, que for provocado por falta de condições mínimas de atendimento, o poder público será o responsável.
“Todo e qualquer problema que surgir dentro destes postos de atendimento, por falta de condições mínimas, se exime totalmente a equipe de saúde das responsabilidades em relação ao atendimento. As responsabilidades passam a ser do gestor, que é o responsável por fornecer as condições mínimas de trabalho”, ressalta Matos.
