Grupos técnicos e jurídicos da Prefeitura de Caxias do Sul e do Governo do Estado avaliarão proposta feita pela direção do Hospital Pompéia para realizar somente 60% de atendimentos SUS, que é o mínimo exigido pela legislação federal para instituições filantrópicas. A decisão teve origem em reunião realizada na tarde desta quinta (02/12), no Centro Administrativo, conduzida pelo prefeito Adiló Didomenico e pela vice-prefeita Paula Ioris. Participaram os vereadores integrantes da Comissão de Saúde do Legislativo, o presidente da Câmara, Velocino Uez; a secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi; o Procurador-Geral do Município, Adriano Tacca; a coordenadora Regional de Saúde, Cláudia Regina Daniel; Lara Sales Vieira, diretora superintendente do hospital; o bispo Diocesano Dom José Gislon; e a presidente do Pio Soldalício, Sandra Barp, entidades mantenedoras da instituição.
De acordo com o procurador Adriano Tacca, o objetivo da análise proposta na reunião desta quinta-feira é garantir segurança jurídica ao Município e ao Estado de que poderão exigir do hospital o número de leitos necessário para atender às demandas da comunidade. Pelo contrato atual, a instituição deve destinar 179 dos leitos para os pacientes do SUS. Com a reivindicada flexibilização, este número não seria mais assegurado.
Caso a análise seja pelo atendimento da demanda, as questões posteriores para encaminhamento do novo modelo serão conduzidas pela Secretaria da Saúde. “Queremos chegar a um acordo que beneficie todas as partes, mas principalmente o contribuinte. O Município já atendeu vários pedidos de flexibilização e conseguiu recursos adicionais para o hospital, bem como vereadores por meio de emendas parlamentares. Esperamos continuar seguindo com os serviços do Pompéia, hospital que foi construído pelo empenho e pela participação da comunidade”, afirmou o prefeito.
Muito embora as habilitações que o Pompéia possui junto ao Ministério da Saúde facultem essa possível redução da oferta de serviços, o pleito não se mostra totalmente viável pois existe demanda reprimida e as médias históricas de atendimento são altas. Qualquer redução, mesmo que legalmente possível, impactará fortemente sobre a população de Caxias do Sul e região. A Secretaria Municipal da Saúde já aceitou a redução de alguns serviços (consultas com especialistas, endoscopias e colonoscopias, por exemplo) proposta pelo hospital neste exercício, algo que demonstra impacto assistencial e para o qual estão sendo viabilizadas outras alternativas de atendimento junto ao Estado.
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Os serviços prestados pelo Pompéia, previstos em contratos nos mesmos moldes dos firmados com os hospitais Geral e Virvi Ramos, foram pactuados com base nas médias históricas de demanda, características epidemiológicas e necessidades assistenciais da população de Caxias do Sul e região, seguindo rigorosamente os princípios do SUS da regionalização e hierarquização. Neste momento, nenhum outro hospital SUS tem capacidade estrutural e técnica para absorver a demanda.
Desde meados de 2020, o Hospital Pompéia manifesta ao Município de Caxias do Sul o interesse em ajustar os quantitativos de atendimentos ao que regem as portarias do SUS, principalmente nas áreas de hemodiálise, oncologia, hemodinâmica, traumatologia e também em leitos para internação. O Hospital Pompéia é referência em atendimentos pelo SUS não só para Caxias do Sul, como também para mais 48 municípios da região, cujos moradores são direcionados à instituição para tratamentos médicos, procedimentos e cirurgias principalmente de alta complexidade. Ao todo, são cerca de 1,3 milhão de habitantes na região.
Segundo a superintendente Lara Vieira, a instituição não reivindica o aumento de repasses, mas a possibilidade de realizar menos atendimentos SUS dentro do que é facultado pela lei. Conforme a gestora, o hospital estaria tendo prejuízos.
