A Prefeitura de Caxias do Sul publicou nesta sexta-feira (28) o edital para credenciamento de empresas interessadas na concessão dos serviços funerários do município. A abertura do certame está marcada para 26 de janeiro de 2026, com outorga fixa anual de R$ 57,7 mil por um período de 10 anos, prorrogável por mais uma década.
Os prazos foram estabelecidos para garantir ampla participação, e a expectativa é que as empresas credenciadas iniciem as atividades no segundo semestre de 2026. Os serviços concedidos incluem venda de urnas e caixões, preparação e transporte de corpos, embalsamento, organização de velórios e atendimento 24 horas.
Além disso, a empresa concessionária ficará obrigada a realizar, gratuitamente, 12% dos funerais mensais para famílias em situação de vulnerabilidade social encaminhadas pela Fundação de Assistência Social (FAS).
Requisitos para as empresas
A empresa deve dispor de estrutura mínima composta por três capelas para velórios, sala para manipulação de corpos, recepção, exposição de urnas, estoque de pelo menos 80 caixões e três veículos funerários de uso exclusivo. O local deve ter acessibilidade e ventilação adequadas, e os preços devem ser expostos de forma transparente. A Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) vai fiscalizar o cumprimento das normas.
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Dois pacotes de serviços serão oferecidos obrigatoriamente à população. O Padrão I (Básico/Simples), no valor inicial de R$ 3,1 mil, inclui urna simples, sala para velório, assepsia, transporte e itens mínimos. Já o Padrão II (Especial) oferece urnas diferenciadas, com valores que variam de R$ 1,7 mil a R$ 3,4 mil, dependendo das necessidades.
O prefeito Adiló Didomenico destacou a importância da regulamentação. “Esse edital visa dar oportunidade para todos, porque não é uma concorrência entre as empresas; cada uma que se credenciar, a seu tempo, se preencher os requisitos pode começar a operar”, afirmou.
A administração municipal reforça que a fiscalização será rigorosa para assegurar um serviço de qualidade e transparente para a comunidade, coibindo possíveis irregularidades. O edital completo está disponível no site da Central de Licitações da Prefeitura.
