A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou, nesta quarta-feira (26), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que institui o Serviço Público Municipal de Loterias e dá outras providências. Na exposição de motivos, o executivo argumenta que, considerada a atual situação econômica, é fundamental criar instrumentos que possibilitem a captação de recursos por meios ainda não utilizados.
Recursos da loteria serão repassados para seguridade social
O secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, explica que a intenção é regulamentar o processo de loterias em Caxias para que se abra caminho para a estruturação de loterias específicas, raspadinhas, e outros modelos que visam futuramente aumentar a arrecadação do município. A destinação desses recursos seria a seguridade social, que é o objeto da loteria, mas também poderia beneficiar saúde e cultura, entre outros.
“Nós começamos a estudar esse processo e identificamos, na lei, uma possibilidade de complementar a arrecadação, e destinar esses recursos conforme orienta a constituição e o regramento federal sobre loterias para seguridade social, que envolve desde a assistência propriamente dita, até a saúde, e teremos a possibilidade de colocar a educação, lazer e cultura, seguindo, obviamente, esse regramento e identificando possibilidades. O objetivo do município de Caxias do Sul ter iniciado esse processo, é justamente regulamentar a loteria no âmbito do município, e, agora, começar a pensar em formas de termos essa loteria através de concessões ou parcerias público-privadas”, explicou.
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Análise sócio-econômica da cidade
Em 2020, foi publicada uma decisão do STF de que a União não tem exclusividade na exploração de loterias. Assim que a lei for aprovada, se iniciará um processo de análise sócio-econômica de Caxias.
“Não é toda a população que acaba por investir, aplicar recursos, apostar ou fazer o uso de loteria, isso mesmo nas que já existem na loteria federal, produtos que são coordenados e organizados pela Caixa Econômica. O objetivo também não é que nós venhamos a criar produtos concorrentes, a ideia é que nós possamos ter produtos que sejam complementares ou diferentes inclusive, daqueles que estão disponíveis, pois, obviamente, considerando a nossa área de atuação, os prêmios serão menores comparados com a MegaSena, ou, até mesmo, a LotoFácil. Então, como nosso público é menor, a ideia é que nós tenhamos outros produtos que venham a complementar, e que despertem também o interesse daquelas pessoas que frequentemente apostam”, ressalta Maurício.
*Com informações da Prefeitura de Caxias do Sul
