Nesta segunda (27/09), a ocupação do Loteamento Conquista completa 23 anos. Desde então, os moradores lutam para a regularização dos imóveis, o que deve ocorrer no tardar até a metade de 2022. No sábado (25), mais de 350 pessoas participaram de um encontro, realizado na área verde, preservada desde a ocupação, com representantes da Prefeitura de Caxias do Sul para, de forma definitiva, dar encaminhamento à regularização de 304 imóveis. O primeiro ato do encontro, conduzido pelo secretário de urbanismo, João Uez, foi a definição pelos moradores, por maioria de votos, da escolha da empresa Ambiterra para a execução de levantamentos topográficos e ambientais, dentre outros, dos imóveis a serem regularizados.
A votação foi necessária pois outra empresa, a ATL, já vinha mantendo contatos e firmados contrato com alguns moradores para a execução do trabalho. A Ambiterra fará o projeto sem custos aos moradores atendendo a um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. O prazo para entrega do levantamento é de 90 dias, definido no TAC. O secretário João Uez estimou que, entre fevereiro e março do próximo ano, a Prefeitura dará início ao cadastramento dos moradores, projetando para a metade do ano a entrega dos primeiros títulos.
O prefeito Adilo Didomenico relembrou a regularização fundiária foi uma das demandas que mais ouviu durante a campanha eleitoral, tendo assumido com os moradores como uma das prioridades do governo. Destacou que governos passados levaram melhorias aos bairros, mas a ausência de uma lei adequada era difícil fazer a regularização. Com base na Reurb, lei federal de julho de 2017, e subsídios do vereador Sandro Fantinel, o Município elaborou uma lei, aprovada por unanimidade pelo Legislativo Municipal, que dá segurança jurídica e desburocratiza o processo de regularização.
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O prefeito destacou que a primeira visita que fez, logo depois de assumir, foi ao promotor Adrio Gelatti, a quem pediu apoio. “Ouvi dele a resposta que houvesse uma lei adequada, o Ministério Público daria total apoio. É o que temos hoje e que servirá para regularizar milhares de imóveis ao longo deste e dos próximos governos”, ressaltou. Adilo também anunciou que o Município investirá na revitalização do centro comunitário e, futuramente, no calçamento de trecho que ainda falta na Rua Margarida Turella Bonetto.
Elói Frizzo lembrou que vários dos moradores que participavam da reunião também estiveram presentes no primeiro dia da ocupação. “Também estive aqui”, afirmou. Segundo ele, o momento era de consolidação de uma luta e destacou que, no início, os ocupantes também decidiram, no voto, preservar para atividades comunitárias a área em que a reunião ocorria. Além do centro comunitário, o espaço ainda tem um campo de futebol, parque infantil e academia da terceira idade. Frizzo lembrou que os loteamentos Conquista e Vitória, onde o cadastramento para regularização já está em andamento em mais de 500 imóveis, têm situações iguais, surgidas no mesmo período a partir de projetos não concluídos pela então Companhia Estadual de Habitação (Cohab).
