Em sequência às suas ações de regularização fundiária, a Prefeitura de Caxias do Sul entregou, nesta quarta, dia 8, mais 11 certidões produzidas a partir do projeto More Legal, instituído em 1996. Desde então, esta lei garantiu aos diversos governos municipais mecanismos para a regularização de mais de 5 mil propriedades. A projeção é que até o final do ano sejam entregues em torno de 100 certidões de regularização pela Secretaria do Urbanismo.
No ato desta quarta, foram regularizadas propriedades dos bairros Desvio Rizzo, Serrano, Diamantino, São Virgílio, Ana Rech, Santa Fé e São Luiz. O More Legal foi criado com a finalidade de estabelecer regras simples para a regularização de loteamentos desmembrados, fracionamentos ou desdobros de imóveis urbanos ou urbanizados, com a consequente legalização do exercício de posse mediante registro imobiliário.
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O presidente da União de Associação de Bairros (UAB), Valdir Valter, afirmou que o momento era especial para a entidade, a qual sempre lutou pela regularização. Recordou a sua participação na mobilização para regularizar o Jardim Oriente, um dos primeiros favorecidos pela lei no início dos anos 2000. Ainda citou o programa “Esse terreno é meu”, recentemente instituído para regularizar perto de 80 mil imóveis. “Se este governo atingir de 30% a 40% deste número já estaremos muito felizes”, assinalou.
O secretário do Urbanismo, João Uez, enfatizou o papel fundamental exercido por João Canton, oficial administrativo aposentado da pasta, nos mais de 5 mil processos regularizados desde 1996. “Ele foi um dos principais articuladores deste movimento, envolvendo-se diretamente nas primeiras ações nos loteamentos Bortolini, Serrano e Tijucas”, exemplificou. Citou que alguns dos beneficiados na solenidade de quarta tinham processos em andamento desde o tempo em que Canton atuava na pasta, na qual se aposentou em 2017. Olinto Mendes de Castilhos, que por muitos anos esteve à frente da 1ª Zona, também teve seu papel destacado nos processos de regularização fundiária.
