A Prefeitura de Caxias do Sul formalizou a entrega de Certidões de Regularização Fundiária do Núcleo Urbano Informal (NUI) Lino José Vanini, conhecido como Beco Bom Pastor. Dos 56 lotes existentes, 46 moradores foram contemplados em uma cerimônia realizada na quarta-feira (10).
O evento foi marcado por celebração, com show ao vivo e um churrasco comunitário que reuniu as famílias. A atmosfera foi de grande satisfação pela conquista, que garante segurança jurídica e autonomia aos proprietários após um longo processo.
Tramitação começou em 2019
A comunidade se formou a partir dos anos 1970, com a atuação de diversos membros da família Vanini nos lotes 01, 02 e 31 da quadra 2040. A ocupação, que totaliza 17.121,25 m², foi se consolidando ao longo das décadas seguintes, sem a devida documentação.
Atualmente, o local já conta com rede de água, energia elétrica e iluminação pública. A infraestrutura de drenagem pluvial e esgotamento sanitário é parcial. Por ser um parcelamento consolidado antes de 2002, a legislação não exigiu a implantação de rede completa de esgotos.
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O trâmite para regularização começou em dezembro de 2019, quando Domingos Vanini protocolou o processo administrativo. A empresa DCA Engenharia foi a responsável pela elaboração de todos os projetos, memoriais descritivos e pela condução dos encaminhamentos junto ao Município.
O secretário municipal do Urbanismo, Adriano Bressan, destacou seu vínculo pessoal com a causa. Ele relembrou que, desde seu primeiro mandato como vereador, cobrava avanços no processo, atendendo a pedidos de amigos e vizinhos do núcleo, local próximo à sua própria residência. Para ele, a entrega simboliza a concretização de uma luta coletiva.
Com a regularização, a Secretaria do Urbanismo encerra as atividades do ano nesta área, contabilizando 389 lotes regularizados.
