Projeto de lei para criação do Fundo Municipal de Reconstrução foi encaminhado e aprovado no Legislativo de Caxias do Sul. A medida segue o disposto no Decreto Estadual nº 58.119 de 24 de abril de 2025 e procedimentos estabelecidos no Fundo do Plano Rio Grande, que institui procedimentos de habilitação dos municípios para receber transferência de recursos para a reconstrução, dos efeitos sofridos pela chuvas intensas de maio de 2024.
Para receber recursos do Fundo da Reconstrução Gaúcha é preciso seguir vários passos como criar a lei do Fundo de Reconstrução Municipal e o Conselho do Fundo de Reconstrução (Confrec). O Confrec, que vai fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo, foi criado pelo Decreto nº 23.704, de 11 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15).
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Tenente Armando da Silva, também membro do Conselho, a criação do Confrec é o segundo passo para habilitar o município de Caxias para receber recursos do Plano Rio Grande.
“O primeiro passo foi a lei da criação do fundo, agora o segundo passo a criação do conselho, por meio de decreto. Isso vai possibilitar que Caxias do Sul possa requisitar recursos para a reconstrução dos danos sofridos ainda na calamidade de 2024. Após recebidos esses recursos e análise do conselho, poderemos aplicar os valores em obras de construção de taludes e outras ações de reconstrução pela cidade”, informa.
Os recursos, segundo o Plano Rio Grande, são destinados para recuperar sistemas de proteção e contenção de cheias como diques, comportas, reconstrução de taludes, estudos geotécnicos e sistemas de drenagem. Encaminhados ao município pelos governos estadual e federal são de extrema importância para complementar os recursos próprios do município na realização de obras de prevenção de alagamentos, deslizamentos e outros danos das catástrofes climáticas, cada dia mais constantes.
Confira os integrantes do Confrec:
I – Casa Civil Municipal (CCM):
Titular: Roneide Dornelles
Suplente: Arthur Machado Detanico
II – Secretaria de Gestão Estratégica e Finanças (SMGEF):
Titular: Gilberto Galafassi
Suplente: Francis Venturin Cerutti
III – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS):
Titular: Paulo Roberto Rosa da Silva
Notícias Relacionadas
Suplente: Armando da Silva
IV – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS):
Titular: Ronaldo Boniatti
Suplente: Ramon Rodrigo Sirtoli
V – Secretaria Municipal de Obras (SMO):
Titular: Lucas Ribeiro Suzin
Suplente: Clair de Lima Girardi
VI – Secretaria Municipal de Habitação (SMH):
Titular: José de Jesus Freitas Abreu
Suplente: Volmir João Moschen
VII – Secretaria Municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas (SEPLAN):
Titular: Marcus Vinicius Caberlon
Suplente: Antonio Roque Feldmann
