A Administração Municipal de Caxias do Sul informa que entregou nesta sexta-feira (19/05) ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) a resposta aos pleitos relacionados à Campanha Salarial.
O ofício assinado pela Comissão de Negociação do Executivo destaca que ao Governo cabe servir ao cidadão e administrar com excelência os recursos públicos, custeando obras, serviços e políticas essenciais para a vida no município, e reforça o compromisso de trabalhar por uma cidade dinâmica e segura, que atenda a toda a população. Essas premissas são fundamentais na análise das demandas dos servidores.
“O atendimento aos compromissos com a comunidade e aos pleitos dos servidores não são contraditórios, mas uma situação não pode inviabilizar a outra. Neste sentido, desde o seu início esta administração tenta equacionar e equilibrar a prestação dos serviços públicos e os anseios dos funcionários municipais. A atual gestão busca constantemente aproximar-se das pessoas por meio de uma conversa franca e democrática. Trabalhamos para desburocratizar, promover a saúde e a educação para todos, imprimir o ritmo dos novos tempos, dotar a administração de ferramentas que possam dar celeridade aos processos e melhorar a qualidade de vida dos caxienses”, destaca o secretário de Recursos Humanos e Logística, Ronaldo Boniatti.
A arrecadação de Caxias do Sul não tem acompanhado, já há alguns anos, o aumento das demandas que recaem sobre o poder público. Em Saúde, o município investe mais de 25% do orçamento, 10 pontos percentuais acima da exigência constitucional. A rede municipal de ensino atende a mais de 45 mil alunos, entre eles 980 crianças de outras nacionalidades. *Na contramão da procura crescente pelas escolas públicas, os repasses do Fundeb caíram, em valores reais, 7,06% no primeiro quadrimestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. Isso significa que o município está pagando mais e recebendo menos.*
A pandemia e a estagnação econômica ampliaram a busca pela assistência social e pelos serviços públicos em geral, ao mesmo tempo em que impactaram negativamente na receita.
A atual situação econômica do Município não comporta contemplar o pedido de reajuste de 15% feito pelo Sindiserv, tendo em vista a queda na receita, o aumento das despesas sociais e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro quadrimestre do ano, a arrecadação do ICMS, principal receita do município, ficou 17% abaixo (em valores reais) em relação ao mesmo período do ano passado. Projetando-se para o término do exercício, ficaria em cerca de R$ 30 milhões aquém do orçado.
“Com a queda na receita e o aumento das despesas, sobretudo no âmbito social, um reajuste de 15% levaria a ultrapassar o limite prudencial de comprometimento de 51% da receita corrente líquida com a folha de pagamento”, alerta o secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva.
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Pelas mesmas razões, é inviável o repasse da trimestralidade. A administração mantém o propósito de revisar os vencimentos dos servidores, sem uma data e/ou período específico, mantendo-se a possibilidade permanente de diálogo, especialmente por conta dos reflexos que eventuais medidas adotadas pelo Governo Federal possam resultar em benefícios para o Município, comunidade e servidores.
Em setembro/22 houve a antecipação de 2%, e em janeiro/23, de 3,49%, perfazendo um total de 5,49%, correspondente à média do IPCA de 2022. Desta forma, salvo imprevistos, a próxima reposição das perdas inflacionárias está prevista para o início de 2024, tendo como base a média do IPCA do ano anterior.
O município não assiste passivamente a esse quadro de redução e busca incrementar a arrecadação dos recursos próprios geridos pela Secretaria da Receita. “A queda nos repasses federais e estaduais tem consumido o resultado positivo da arrecadação da Secretaria. A Receita segue os esforços para incrementar ainda mais as receitas próprias e, assim, diminuir a dependência do Município em relação aos repasses dos outros entes,” afirma o secretário Roneide Dornelles. Esse esforço, embora já apresente resultados, não permite aumentar o comprometimento com as despesas fixas.
Com relação à Reforma da Previdência, salvo alguma medida a ser adotada pelo Governo Federal, não será revista, embora possam ser feitas pequenas adequações.
“A realização desta reforma exigiu coragem e determinação inéditas na história administrativa de Caxias do Sul. Se esta mudança não tivesse sido realizada, o aporte do município ao fundo previdenciário em 2023 ultrapassaria os R$ 400 milhões, causando evidente prejuízo ao atendimento à população e atraso no pagamento dos salários de todos os servidores”, afirma Boniatti.
A administração considera fundamental neste momento a composição de um grupo de trabalho para estudar e debater a criação do Fundo Garantidor, conforme já amplamente divulgado quando dos debates envolvendo a Reforma.
O ofício encaminhado ao Sindiserv responde a todos os demais itens da pauta de reivindicações. Em atenção ao princípio da transparência que deve nortear o serviço público, o documento pode ser acessado pelos servidores e por toda a população. A Comissão de Negociação do Executivo Municipal mantém-se aberta ao diálogo e está à disposição para quaisquer dúvidas.
