Após várias notificações expedidas sem retorno, PGM judicializou o débito dando prazo de cinco dias para o pagamento
A Prefeitura de Caxias do Sul está cobrando na justiça a dívida de R$ 95.222,74 que a União das Associações de Bairros (UAB) tem pendente com o Município. Com a judicialização do débito na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, a entidade tem cinco dias para realizar o pagamento conforme determinação judicial.
Em consequência da dívida, a UAB também teve uma desaprovação da prestação de contas parcial pela Comissão de Tomada de Contas Especial, formada por servidores do Controle Interno.
Desde março de 2017, a prefeitura encaminhou cinco notificações à UAB, visando a regularização das contas e o ressarcimento do prejuízo, porém não houve retorno da entidade.
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“Para respeito e em defesa da população de Caxias do Sul e do dinheiro público, estamos cobrando a necessidade do ressarcimento dessas pendências financeiras com a prefeitura. Esperamos o imediato adimplemento do referido débito para que o Poder Executivo possa investir esse valor em benfeitorias e políticas públicas para a comunidade caxiense”, afirmou a Procuradora-Geral Adjunta do Município, Geraldine Gollo.
Conforme o ofício, “diante do tempo disponibilizado e das notificações encaminhadas para que os problemas de prestação de contas fossem solucionados, conclui-se que a União das Associações de Bairros – UAB – teve ampla oportunidade e tempo de defesa”.
O documento informando da judicialização da dívida foi encaminhado à UAB nesta quarta-feira (10), também como resposta ao pedido de reunião com o Gabinete do Prefeito protocolado pela entidade.
A UAB foi informada que “assuntos de interesse da UAB, das lideranças comunitárias e associações de moradores de bairros deverão ser tratados junto à Coordenadoria de Relações Comunitárias, cujo horário de atendimento ao público é das 10h às 16h (pessoalmente) e das 8h às 17h (por telefone), de segunda a sexta-feira”.
