A Prefeitura de Caxias do Sul realizou, na última segunda-feira (8), a entrega de mais 10 Certidões Pro Diviso, elevando para 76 o total de documentos emitidos em 2025. A cerimônia no Salão Nobre do Centro Administrativo marcou a última entrega do ano, reforçando a política municipal de ordenamento urbano.
Os novos documentos beneficiaram moradores dos bairros Ana Rech, Cruzeiro, Jardim Iracema, Planalto, São Cristóvão e Serrano. As certidões são resultado de um decreto publicado em outubro de 2024, que criou um procedimento administrativo específico para regularizar parcelas de imóveis urbanos já consolidados, mas sem formalização.
Avanço do Pro Diviso
O Pro Diviso foi criado em 2021 para complementar o projeto More Legal, em atividade desde 1995. Com o novo decreto, o programa passou a abranger também regularizações vinculadas ao More Legal, oferecendo solução para casos mais complexos onde há ocupação consolidada, mas falta de formalização.
“Isso só foi possível graças ao empenho e dedicação da nossa equipe, que analisou cada processo com responsabilidade. A regularização é essencial para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias”, afirmou o secretário do Urbanismo, Adriano Bressan.
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O Chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles, também comentou o compromisso da gestão e destacou que o Pro Diviso demonstra o quanto a gestão municipal está comprometida em resolver pendências.
A iniciativa integra um empenho em ampliar o acesso à regularização fundiária, reduzir passivos históricos e promover maior organização e segurança jurídica em Caxias do Sul.
