Prefeitura de Caxias do Sul apresenta processo de regularização fundiária aos moradores do Sol Nascente

A Prefeitura de Caxias do Sul deu a largada, na noite desta segunda-feira (20), para a primeira etapa do que virá a ser, futuramente, o processo de regularização fundiária do Núcleo Sol Nascente. Com a presença do prefeito Adiló Didomenico, a equipe liderada pelo secretário de Urbanismo, Carlos Giovani Fontana, apresentou à comunidade o programa Esse Terreno É Meu e detalhou os próximos passos no caminho para a conquista do sonhado título de propriedade.

A estimativa é de que 90 famílias efetuem seu cadastramento para inclusão no processo de regularização fundiária – que é realizado pelo Município de forma totalmente gratuita – já a partir de abril, entre os dias 15 (sábado), das 8h às 11h; 17 (segunda-feira) e 18 (terça-feira), das 18h às 20h, no salão da igreja Maria Mãe do Migrante.

Quem participou deste primeiro encontro informativo, na segunda-feira (20) à noite, já recebeu material com todas as instruções sobre a documentação necessária e escolheu o melhor dia para fazer seu cadastro. A tarefa será executada – sem qualquer custo adicional para a população – pela equipe da SMU.

O procedimento de regularização para a gleba, conforme prevê a Lei Municipal nº 657, de agosto de 2021, que institui o programa Esse Terreno É Meu, já foi encaminhado. Para avançar, a tramitação exigirá pareceres das secretarias diretamente envolvidas no tema. Na etapa seguinte, finalmente, encerrando uma espera que, em alguns casos, soma várias décadas, cada inscrição receberá a sonhada Certidão de Regularização Fundiária – que possui pleno valor legal, como uma escritura. A expectativa é de que todo o processo seja concluído ainda em 2023.