Conforme havia anunciado na véspera o secretário de Governo de Bento Gonçalves, Enio De Paris, a prefeitura protocolou, na tarde desta quarta-feira, dia 16, o documento que pede o desarquivamento do projeto de lei que estabelece a revisão do plano diretor da cidade, retirado em dezembro de 2017. Assim, uma vez que já passou pelas comissões, o projeto poderá seguir para o plenário a partir da próxima sessão. A decisão de colocar na pauta de votações é do presidente do Legislativo, Moisés Scussel Neto (PSDB), mas precisa ser encaminhada até a quinta-feira imediatamente anterior à sessão.
De acordo com Scussel, os prazos regimentais para análise e votação do projeto indicam que o projeto deve ser votado em 30 dias. Além do texto completo, os vereadores deverão analisar também as 51 emendas que não haviam sido retiradas antes da suspensão do trâmite do projeto original.
Juntamente com o pedido para reiniciar o processo de aprovação do plano diretor, o procurador do município em exercício, Gustavo Schramm, e o diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Vanderlei Mesquita, entregaram ao Legislativo um documento com o parecer técnico integrantes da Comissão de Revisão do Plano Diretor do Conselho Municipal de Planejamento (Complan) sobre cada uma das emendas apresentadas pelos vereadores, inclusive as que foram retiradas ao longo dos debates. O relatório, que foi produzido durante os cerca de cinco meses em que o projeto ficou arquivado, analisa a viabilidade técnica da proposta e aponta o impacto de sua implantação.
Entre os pareceres, o Complan se posiciona contrário a qualquer alteração na proposta original para o bairro São Bento, que prevê construções de até dois andares e de até 12 metros na chamada Zona Gastronômica e Turística (ZGT), que teria sido objeto do suposto esquema de compra de emendas.
O pedido de desarquivamento gerou comportamentos distintos, porque ocorre dois dias após a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público para investigar a denúncia da existência de um esquema de pagamento de propina em troca de emendas parlamentares que favorecessem interesses econômicos de um grupo imobiliário.
De Paris justificou o pedido porque a prefeitura tem um “compromisso com a comunidade” para encaminhar a votação do plano. Ele disse que a decisão do Executivo é “independente” da Câmara, e que o processo seguiu todos os trâmites adequados e que as suspeitas sobre a lisura do processo no Legislativo não impedem o novo encaminhamento do projeto.
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“O Executivo fez todo o trabalho junto ao Complan e a comunidade. A proposta do Executivo não tem nada a ver com o que está acontecendo”, afirmou o secretário.
O prefeito Guilherme Pasin afirma que o processo é minucioso e demorado, e que deve ser apreciado com toda a atenção. “Dele depende muito do futuro da nossa cidade”, sintetiza.
Para o presidente da Câmara, mesmo que o período não seja considerado o mais propício para o retorno dos debates, ele vai entrar na pauta de votações em no máximo 30 dias. Scussel afirmou que é preciso respeitar o processo legislativo, o que pode ocorrer também com os autores das emendas apresentadas no ano.
“Em momento algum se lança dúvidas sobre a origem do projeto”, garante, lembrando que a investigação prossegue independente da aprovação ou não do projeto.
O promotor Alécio Nogueira, que comanda o inquérito do MP com o promotor Élcio Menezes, acredita que a reabertura do trâmite pode gerar desgaste, mas confirma que a reabertura do processo de votação não interfere nas investigações, porque a aprovação do projeto de lei pode até ser revertido caso alguma irregularidade seja comprovada.
