Prefeitura de Bento Gonçalves deve responder ao MP sobre prejuízos aos cofres públicos na construção de túnel

A prefeitura de Bento Gonçalves tem até o dia 10 de dezembro para demonstrar ao Ministério Público (MP) que procedeu às adequações recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à construção do túnel São João, na interseção da Rodovia BR-470 com a Rua Alvi Azul e a Rodovia RS-444, que faz a ligação entre os bairros São Roque e São João, na zona norte de Bento Gonçalves. A exigência do MP faz parte de um segundo Inquérito Civil que investiga a obra, aberto em novembro deste ano para averiguar eventuais irregularidades lesivas ao patrimônio público na construção do túnel. Entre as questões apontadas pelo TCE, estão problemas identificados desde antes do início das obras, em agosto de 2020, mais especificamente desde o primeiro edital, publicado em dezembro de 2019, até a entrega da obra, com um custo total avaliado em pelo menos 40% acima do orçamento original.

A novela que envolve a obra se arrasta desde o governo do prefeito Guilherme Pasin, e não se sabe quando irá terminar, a medida em que dois inquéritos investigam a realização da obra, envolvida em atrasos, problemas no projeto e recorrentes aumentos de preço e ampliações de prazo, que iniciaram há exatamente três anos, quando o TCE precisou intervir para reduzir o valor original da obra, projetada para custar cerca de R$ 12,3 milhões, para R$ 9,6 milhões. Atualmente, o custo total da construção já acrescentou mais de R$ 4 milhões ao valor acordado com o TCE, e está orçada em R$ 13,6 milhões. Naquela ocasião, o TCE apontou a existência de irregularidades que poderiam provocar um prejuízo aos cofres públicos de até R$ 2,4 milhões, e indicaram que o governo do prefeito Guilherme Pasin devolvesse R$ 1.7 milhão referente ao segundo desembolso efetuado pelo governo federal, porque não conseguiu comprovar o cumprimento do cronograma contratual.

No documento do TCE que baseia o inquérito presidido pelo promotor Alécio Nogueira, que investiga o consórcio de construtoras responsável pela obra, composto pelas empresas Engedal, com sede em Santa Catarina, e Continental, do Rio de Janeiro – a investigação sobre a adequação do projeto está sob a responsabilidade da promotora Carmen Lúcia Garcia –, os desembargadores apontaram, entre outras falhas de projeto e inconsistências no processo de licitação, que não se pode admitir qualquer sobrepreço em obras públicas. “Não existe percentual tolerável de sobrepreço”, afirmou o relator do processo no Ministério Público de Contas (MPC), o desembargador Walton Alencar Rodrigues, que afirmou que “a cobrança de valores excedentes é ilegal e merece a firme repulsa” da corte de contas. Em junho do ano passado, o tribunal recomendou que a prefeitura evitasse “reincidir nas falhas apontadas” pela equipe técnica, e determinou que, no caso de necessidade de aditamentos, a prefeitura respeitasse os limites estabelecidos pelo estudo do TCE.

Aditamentos e reequilíbrios

Desde o início das obras, a prefeitura concedeu uma dezena de aditamentos de valor, sob o pretexto de reequilibrar orçamentos, reajustar valores e acréscimos de preço. A adequação destes aumentos no custo total da obra é alvo do inquérito civil desde o dia 8 de novembro deste ano.

O custo da obra sempre esteve em discussão durante a realização da obra. Mesmo com a redução do preço inicial, dos R$ 12,3 milhões para R$ 10,7 milhões, o tribunal apontou a existência de sobrepreço de R$ 1,4 milhão e a suspeita de que R$ 1 milhão tenha sido superfaturado em decorrência do projeto básico considerado deficiente, o que gerou ainda uma incerteza quanto à necessidade de execução de serviços que custariam pelo menos R$ 3,5 milhões, e que essas deficiências poderiam acarretar em aditivos contratuais para aumentar o volume de escavação em material de terceira categoria, o que indicaria a possibilidade de elevar o custo total da obra para R$ 14,3 milhões, o que efetivamente ocorreu.