Caxias do Sul

Prefeitura ajuizará governo do RS por falta de repasse de quase R$ 13 milhões

Município não recebe verbas para área da saúde desde 2014. Foto: Divulgação
Município não recebe verbas para área da saúde desde 2014. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul ajuizará uma ação contra o governo do Estado nos próximos dias para solicitar o repasse atrasado de aproximadamente R$ 13 milhões para a área da saúde. A administração municipal não recebe esses recursos desde 2014.

Município não recebe verbas para área da saúde desde 2014. Foto: Divulgação

Com valores atualizados até 16 de fevereiro de 2018, o Estado deve para Caxias do Sul, somente na área da saúde, R$ 12.988.598,00. São recursos referentes ao Samu, assistência farmacêutica básica, rede de atenção psicossocial, Primeira Infância Melhor (PIM) e atendimentos à pessoa com deficiência.

“Poderíamos estar melhorando ainda mais a saúde de Caxias do Sul, mas o Estado não está cumprindo seu dever. Dessa forma, preocupado com a população, o prefeito Daniel Guerra determinou que esses serviços não sofram nenhum tipo de interrupção. A prefeitura está custeando toda essa despesa. Como não fomos atendidos, agora entraremos na justiça”, explica o chefe de gabinete e secretário interino da Saúde, Júlio César Freitas.

Freitas esteve na sede da Federação das Associações de Município do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre, nesta segunda-feira (22/10) para tratar sobre esse assunto. Acompanhado por Karin Comandulli Garcia, procuradora-geral adjunta do Município, Freitas foi recebido pelo coordenador-geral da Famurs, Darci Lauermann, e pelo assessor técnico da área de saúde, Paulo Azeredo.

A Famurs é composta por 27 associações regionais. A entidade representa todas as 497 cidades gaúchas, reunindo prefeitos, vices, secretários, técnicos e órgãos da gestão pública municipal.