A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reuniu representantes de diversas cidades na Câmara dos Deputados para propor alterações no texto substitutivo da reforma tributária. Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (4) os políticos se demonstraram preocupados com o aumento de impostos em alguns setores e um possível impacto negativo na arrecadação dos municípios.
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A proposta apresentada pelos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP) e Reginaldo Lopes (PT) prevê a substituição dos cincos tributos atuais pelo Imposto de Valor Adicionado (IVA), que será chamado de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). A diretriz é de que se adote uma versão dual dos tributos sobre o consumo: um de competência da União e outro compartilhado entre estados e municípios. Prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira afirmou que o grupo não é contra a reforma, mas que não concorda com a forma como ela vem sendo conduzida.
“Estamos nos posicionando contra a reforma da maneira que está sendo conduzida. Ela tem alguns aspectos que vamos discutir, porque ela fere o pacto federativo, tira impostos dos municípios e a possibilidade de arrecadação dos municípios diminui, causando prejuízos. Faz uma concentração de recursos no governo federal como nunca visto. Vamos ter aumento de impostos no setor de serviços, em alguns setores até 50%. Isso vai causar impactos nas cidades”, declarou.
O parlamentar também criticou a urgência dada pela Câmara dos Deputados para a votação, que deve ocorrer antes de 15 de julho, quando começa o recesso parlamentar. “Há menos de uma semana o relator apresentou o relatório. Uma semana para discutirmos a reforma tributária no Brasil? A FNP ainda não foi ouvida. Estamos defendendo que essa reforma seja adiada. Porque votar até sexta? Por que não discutir?”, questionou. Nogueira ainda afirmou que os prefeitos são o grupo que recebem menos recursos e que não podem perder receitas.
Aguinaldo Ribeiro chegou a se reunir com os prefeitos para ouvir suas demandas, mas pontuou que o texto final não será “consenso”. “Estamos abertos a construir nesse texto constitucional a melhor solução federativa, a melhor solução política que nos dê conforto e tranquilidade para votar. Mas não vamos ter um texto de consenso”, declarou nesta manhã em evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que discutiu as propostas de alterações tributárias feitas por prefeitos.
Ribeiro afirmou que e o texto prioriza as vontades dos Estados, municípios e União, independente de partidos políticos. “Essa não é uma reforma de partido político, de direita, nem de esquerda e centro. Essa é uma reforma do Brasil”, disse. “Não vamos permitir que se contamine com a política radical porque não temos interesse nela. Temos que pensar no nosso país. Essa proposta nasceu no Parlamento e está sendo discutida com municípios, Estados e União”, destacou.
O relator disse aos prefeitos que irá tratar dos últimos detalhes do relatório final ainda hoje com governadores e bancadas dos Estados. Também nesta terça, a Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), irá realizar um protesto no Salão Verde da Câmara dos Deputados contra a reforma tributária.
Já o presidente do CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, ressaltou os ganhos da reforma tributária aos municípios, e detalhou alguns pontos que a entidade pede que sejam alterados na proposta, como a participação de representantes municipais no Conselho Federativo, que vai gerir o chamado IBS, imposto previsto pra ser criado a partir da junção do ICMS e do ISS; e a distribuição automática dos recursos diretamente aos municípios.
