O Prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Jr. confirmou na noite de ontem que a Feira do Livro da capital vai sair e explicou que o boleto que a Câmara Riograndense do Livro recebeu no valor de R$ 179.849,60 foi um erro da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade e disse que o valor do título é a “precificação inicial da Secretaria”.
O documento, explica Marchezan, deveria integrar um processo que, ao final, seria analisado pelo Escritório de Licenciamento, junto com os pareceres de todos os órgãos envolvidos no evento.
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Segundo o prefeito não será este valor que a Câmara Riograndense do Livro vai pagar, no final, com as definições das contrapartidas e após ser levado em conta o interesse público e cultural, como é feito em todos os eventos o valor é outro. Marchezan também explicou que os órgãos públicos precisam calcular os serviços essenciais para atender à Feira do Livro, com por exemplo, a orientação de trânsito, coleta de lixo e banheiros químicos.
Abaixo, a nota encaminhada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre:
“A Prefeitura de Porto Alegre esclarece que a partir da criação do Escritório de Eventos, em agosto de 2017, este passou a ser o local para onde devem ser encaminhados todos os pedidos de utilização de espaços públicos do município.
Uma vez recebido o pedido, ele será analisado por todas as secretarias envolvidas com seus respectivos pareceres e com as devidas considerações para a assinatura do termo de compromisso definitivo.
O Escritório foi criado para que todos os eventos tenham uma análise mais transparente e ampla, evitando ilegalidades, insegurança, pessoalidades, transtornos no trânsito, apontamentos e processos judiciais para gestores públicos e privados envolvidos nos eventos e nas suas análises.
No caso da solicitação da Câmara Riograndense do Livro de utilização de 67 dias da Praça da Alfândega, no Centro, o processo seguiu o rito normal, sendo distribuído para todas as secretarias envolvidas. A precificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) apresentada à imprensa, é parte do processo. Ela não é uma taxa definitiva, pois está seguindo o trâmite interno que será finalizado somente após análise e parecer de todos os órgãos envolvidos.
A cobrança por utilização de espaços públicos decorre do Decreto Municipal 17.986/2012, amparado por parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e recomendações do Ministério Público (MP) sobre cedências em anos anteriores, sem a cobrança de valores e de contrapartidas. Eventos como Acampamento Farroupilha, Carnaval de Blocos e Bienal do Mercosul também se adequam à legislação. Reiteramos que as taxas e contrapartidas são definidas somente no Termo de Colaboração e Compromisso (TCC) que ainda não existe.
A divulgação precipitada desta etapa parcial do processo não condiz com a transparência e respeito ao interesse público que a gestão municipal tem estabelecido com todos os organizadores de eventos”.
