Prefeito de Bento vai sancionar lei que obriga bancos a manter vigias na sexta

O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, confirmou que vai sancionar na sexta-feira, dia 28, a lei que obriga agências bancárias a terem vigilantes armados por 24 horas, aprovada na Câmara de Vereadores no dia 17 deste mês. Na terça-feira, dia 25, o prefeito, juntamente com o secretário de segurança do município, José Paulo Marinho, e o vereador Anderson Zanella (PSD), que propôs a legislação, debateu com representantes dos bancos Banrisul, Bradesco, Santander e Sicredi os impactos da nova legislação.

“Nós temos um prazo legal de 15 dias depois da aprovação, então teria até a próxima semana, mas eu informo que sexta-feira eu farei a sanção desta lei”, garantiu Pasin.

Mesmo confirmando que vão se adequar às normas no prazo, os representantes do sistema financeiro não acreditam na eficácia da nova legislação. Ainda que não quisessem assumir pessoalmente uma posição, alguns representantes dos bancos afirmaram que a obrigatoriedade do vigia durante todo o dia nas agências não deverá ampliar a segurança dos usuários. Segundo eles, além de não ampliar a segurança, pode até prejudicar.

Essa posição é completamente diferente da avaliação da prefeitura, que contou com a posição favorável da secretaria de Segurança do município. Para Pasin, a lei vai criar dificuldades para a ação de bandidos.

“É uma convicção que tenho é que vai aumentar a condição de segurança, pois insere uma dificuldade a mais que a gente cria para os bandidos. A certeza de que lá vai ter uma agência com um vigilante profissional armado pronto para dar o primeiro combate o primeiro ataque, isso faz com que dificulte a vida dos bandidos e eles busquem outras praças que não a de Bento Gonçalves, que este ano já teve dois ataques com explosão de caixas eletrônicos, colocando em risco a vida daqueles que residem no entorno e frequentam as agências. É uma dificuldade, a gente está criando dificuldade para os marginais aqui na cidade”.

O projeto determina que as agências bancárias mantenham vigilantes armados atuando dentro das agências durante 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados, e estabelece a obrigação a bancos e cooperativas de crédito, público e privados, e não afeta caixas eletrônicos em outros estabelecimentos, como postos de combustíveis e agências lotéricas. Por força de uma emenda de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), será obrigatório o uso de equipamentos de segurança, como colete à prova de balas, e de comunicação.

De acordo com o texto que será sancionado por Pasin, as agências terão prazo de adequação de 180 dias, o que é considerado muito longo pelo prefeito. Ele afirmou que preferia um prazo menor, e julga que 45 dias seria ideal, mas, como não pode vetar apenas um artigo sem vetar toda a lei, o que obrigaria a editar um novo projeto de autoria do Executivo, não mexerá no texto original.

“Eu teria que vetar o texto inteiro, e isto eu não vou fazer, até em sinal de respeito aos vereadores e ao vereador proponente”, afirmou.

O prefeito ainda garantiu que, como as taxas bancárias são reguladas nacionalmente, a legislação não deverá incidir em custos à população.

Atualmente, 35 municípios do estado já contam com legislação semelhante, inclusive Caxias do Sul. Mesmo assim, a maioria dos bancos não cumprem a determinação. De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a presença de um vigia por 24 horas não vai inibir a ação de assaltantes.

Nesta terça-feira, dia 26, o diretor de negócios e operações da Febraban, Carlos Humberto de Campos, esteve na Câmara de Vereadores de Farroupilha, que também debate um projeto para obrigar a contratação de vigias 24 horas nas agências, e apresentou seu posicionamento contrário à medida. Ele ressaltou o perigo que o vigilante noturno em agências bancárias pode correr, além da ineficácia de seus serviços diante do forte armamento apresentado pelos criminosos que pretendem arrombar caixas eletrônicos, por exemplo.