Caxias do Sul

Prefeito Daniel Guerra protocola projetos de extinção de 50% dos CCs

Redução no número de cargos em comissão é uma promessa de campanha do prefeito Daniel Guerra  (Foto: Ricardo de Souza/Grupo RSCOM)
Redução no número de cargos em comissão é uma promessa de campanha do prefeito Daniel Guerra (Foto: Ricardo de Souza/Grupo RSCOM)

O prefeito Daniel Guerra protocolou na Câmara de Vereadores projetos de lei para a extinção de 50% dos cargos comissionados (CCs). Com isso, o prefeito pretende reduzir em 50% o número de cargos para a administração municipal, fixando o limite máximo de 132 CCs.

Redução no número de cargos em comissão era uma promessa de campanha do prefeito Daniel Guerra (Foto: Ricardo de Souza/Grupo RSCOM)

As empresas Codeca e Festa Uva, cujo número de cargos é definido em assembleia, ficam fora dessa conta. No total, considerando o número de CCs previsto nos projetos e ainda os das empresas Codeca e Festa da Uva, a prefeitura trabalhará com o teto máximo de 147 profissionais. Antes, eram 296 CCs ao todo.

Os projetos protocolados na Câmara de Vereadores pretendem extinguir 137 cargos comissionados. Segundo a prefeitura, esse total é inferior a municípios como Gramado, que tem 170 cargos em comissão e população 13 vezes menor que Caxias do Sul. Ao todo, a prefeitura estima que as ações podem gerar uma economia de R$ 19 milhões por ano com a não-nomeação dos CCs, aliada à extinção da verba de representação dos salários, sancionada em janeiro.

A proposta enviada à Câmara defende que as funções exercidas por CCs serão atribuídas a servidores públicos efetivos. Além disso, a função de conselheiro tutelar, que hoje é atribuída a 10 CCs padrão 7 vinculados à Fundação de Assistência Social (FAS), passará a figurar junto à Administração Direta, na Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social.