O prazo para execução e de prestação de contas dos convênios administrativos e das parcerias firmadas pela administração pública estadual com órgãos, entidades e parceiros localizados nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública foi prorrogado no Rio Grande do Sul. A ação ocorre por meio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).
A decisão foi formalizada pelo Decreto 57.611/2024, publicado no início desta semana. O termo final da execução foi prorrogado para 31 de outubro e o termo final da prestação de contas, para 30 de novembro.
Notícias Relacionadas
CONCURSO
Divulgação do resultado final do Concurso Nacional Unificado será em 11 de fevereiro
Acordo judicial incluiu 32,2 mil novos candidatos habilitados
PAVIMENTAÇÃO
Asfaltamento da Estrada Velha, entre Caxias do Sul e Flores da Cunha, entra em fase final
Estrada representa uma importante ligação entre os dois municípios; restam a instalação de canaletas, caixas de águas pluviais e sinalização
A Cage é responsável pelo ajuste das datas no Sistema de Finanças Públicas. O órgão vai disponibilizar, por meio do Portal de Convênios e Parcerias, a relação dos convênios administrativos, das parcerias e dos instrumentos congêneres contemplados pelo decreto.
