A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural publicou instrução normativa no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (13) estabelecendo novo prazo para entrega da declaração anual de rebanho: 31 de outubro. O formulário a ser preenchido e entregue está disponível neste link.
A prorrogação é necessária por causa da pandemia de Covid-19. Para o ano que vem, a secretaria terá uma estratégia estruturada e outros prazos, de forma a manter o cadastro dentro das necessidades.
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As inspetorias de defesa agropecuária vêm trabalhando para restringir o contato pessoal, com escalonamento de servidores e atendimento remoto por e-mail ou WhatsApp. A orientação é que os produtores deem preferência a entregar as declarações de rebanho às suas inspetorias locais por esses meios eletrônicos. Os e-mails das IDAs podem ser consultados aqui. O número de WhatsApp de cada inspetoria é o mesmo do telefone fixo.
