A Junta de Serviço Militar, órgão de alistamento pertencente à estrutura administrativa da Prefeitura de Caxias do Sul, orienta os jovens com 18 anos completos ou não a realizar a inscrição até o dia 30 de junho pelo site www.alistamento.eb.mil.br, ou presencialmente na Junta Militar de Caxias do Sul, que atende junto à Prefeitura. Ao final, deve ser impresso o Certificado de Alistamento e, após o dia 25 de julho, o jovem deve voltar ao site para ver se há data de apresentação. Para alistamento presencial é necessário portar CPF e RG ou Carteira Nacional de Trabalho e comprovante de endereço.
O alistamento obrigatório para homens está previsto na Lei nº 4.375, de 1964. No artigo 24 especifica que, em caso de ausência do processo de seleção para o Serviço Militar, o mesmo passa ser considerado refratário, algo que o impede de obter certos documentos, além de comprometer empregabilidade ou matrículas em instituições de ensino. Mais do que isso, o jovem também passa a ter prioridade na incorporação a partir do momento em que procurar a regularização. Em Caxias do Sul, os alistados são encaminhados para seleção do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea (3º GAAAe).
Notícias Relacionadas
Conforme regramento, são isentos do Serviço Militar obrigatório, portadores de deficiência física definitiva, notoriamente incapaz ou com incapacidade temporária; jovens casados, pais ou responsáveis pelo sustento da família; ou integrante da denominação Testemunha de Jeová, desde que encaminhe processo de isenção.
