O Ministério Público e a Polícia Federal estão investigando a concessão ilegal do benefício conhecido como seguro-defeso em Caxias do Sul. Os agentes estão nas ruas cumprindo mandados. O alvo das investigações é o gerente regional do Trabalho e Emprego em Caxias, Julio Cesar Goss, de 51 anos. Ele foi preso temporariamente e presta depoimento à Polícia Federal.
Como Julio Cesar era o único servidor que atendia no encaminhamento do seguro-desemprego em Caxias do Sul, o serviço está temporariamente suspenso. A orientação do MTE aos usuários é que, em caso de urgência, busquem o encaminhamento do benefício em outra unidade do MTE, como Porto Alegre, Passo Fundo ou Lajeado.
Segundo a denúncia, o login dele foi o responsável pela liberação de 7 mil seguros-defeso com suspeitas de fraude, entre agosto de 2016 e março deste ano. Como Caxias não tem grandes rios uma cidade sem rios e também não é uma cidade litorânea, a suspeita sobre ele ficou ainda maior.
Segundo dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o Rio Grande do Sul é um estado com 16,1 mil pescadores artesanais. Um único login, o de Julio Cesar, aparece relacionado a 7 mil benefícios, o que equivale a quase metade dos segurados no estado.
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Os dados do Portal da Transparência do Governo Federal ainda apontam que há apenas dois beneficiários do seguro-defeso que moram em Caxias do Sul. No posto do INSS, que tem atribuição de receber os pedidos desde 2015, não chegou nenhum requerimento de pescador desde então.
No último dia 13, o Ministério do Trabalho encaminhou à Polícia Federal uma lista com 50 nomes de pessoas que operam de alguma forma o sistema do seguro-desemprego e sobre as quais há indicativos de fraudes na liberação do seguro tradicional e do seguro-defeso.
Em dezembro do ano passado, Julio Cesar entrou na mira do Ministério do Trabalho e virou réu na Justiça Federal no Amapá, onde atuava até 2015. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de estelionato e inserção de dados falsos em sistema de informações. A suspeita é de que ele também tenha fraudado cadastros para o pagamento do seguro-desemprego destinado a pescadores em 2014, quando atuava no estado.
O defeso é o período em que a pesca fica proibida em razão da época de reprodução dos peixes. O seguro pago é de um salário mínimo, por no máximo cinco meses, a pescadores que tenham exercido a atividade de forma exclusiva e ininterrupta nos 12 meses anteriores. Até 2015, os pagamentos e cadastros estavam a cargo do Ministério do Trabalho. Agora, a responsabilidade é do INSS. O total pago saltou de R$ 602 milhões em 2008 para quase R$ 2 bilhões em 2015.
