Em uma sessão extraordinária que durou mais de doze horas, os vereadores de Caxias do Sul arquivaram o processo que pedia a cassação do mandato do prefeito Daniel Guerra. A ordem teve início às 8h34min desta segunda-feira, dia 16, na Câmara Municipal. Com a presença de pouco mais de 50 pessoas no plenário, entre prós e contras o gestor, o procurador do prefeito, Heron Fagundes, solicitou a leitura da denúncia feita por 29 munícipes em 76 páginas.
Também, a pedido da defesa, foram lidos mais três documentos – sendo dois pedidos (DE 248 e DE 249) de parte da acusação para participar da inquisição das testemunhas e um da Assessoria Jurídica da Casa, informando que o Decreto-Lei nº 201/67 que guia o processo não prevê a intervenção dos denunciantes nas oitivas – e o relatório da Comissão Processante (CP).
As sete denúncias contra o prefeito Guerra, contidas no Documento Externo (DE) nº 728/2017, são: Tópico 1 – Descumprimento de Ordem Judicial – Vagas na Educação Infantil; Tópico 2 – Descumprimento de Lei Municipal – Financiarte; Tópico 3 – Descumprimento de Lei Municipal – Conselho Municipal De Saúde – Terceirização do PA 24h; Tópico 4 – Descumprimento de Lei Municipal – Conselho Municipal do Meio Ambiente – Composição; Tópico 5 – Descumprimento De Lei Municipal – Plano Municipal de Gestão Integrada De Resíduos Sólidos (PMG-RS); Tópico 6 – Impedimento do Funcionamento Regular da Câmara; e Tópico 7 – Descumprimento de Lei e de Ordem Judicial – Mandato do vice-prefeito.
Após o ato, Édio Elói Frizzo (PSB), leu o parecer final da Comissão Processante que ouviu testemunhas e apurou os itens elencados do pedido de impeachment. Nas 55 páginas, o vereador exemplificou e argumentou o porque a Comissão considerou improcedentes as denúncias contidas no documento.
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Cada vereador teve direito a 15 minutos de palavra, sem aparte, para manifestação. A defesa, sob tutela do advogado Heron Fagundes, teve duas horas para apresentar provas e explanar argumentações.
No fim, em votos nominais, os vereadores decidiram por arquivar o processo de impeachment e dar segmento ao governo Guerra em Caxias do Sul. No final da sessão o presidente da Câmara, Alberto Meneguzzi (PSB), anunciou a absolvição do prefeito Guerra de todas as denúncias apresentadas.
Texto: Maicon Rech
