A audiência pública com os moradores do loteamento Monte Carmelo realizada na Câmara de Vereadores de Caxias, na noite de quarta-feira (30) reunião cerca de 400 pessoas que vivem na região a ser regularizada. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), Edio Elói Frizzo (PSB).
A reunião durou cerca de três horas e resultou nos encaminhamentos para criação de uma comissão de dez pessoas mais o comando da Associação dos Moradores para seguir com as negociações junto ao Ministério Público (MP) e prefeitura. O objetivo desta comissão é fazer com que a gestão do município compre o loteamento para, posteriormente, desenvolver o projeto urbanístico da área, e também viabilizar que moradores possam adquirir os lotes pelo Fundo Casa Popular (Funcap).
Estavam presentes na audiência o presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter, a presidente da Amob Monte Carmelo, Samanta dos Santos, o promotor de Justiça Adrio Gelatti, a secretária municipal do Urbanismo, Mirangela Rossi, e o deputado estadual Pepe Vargas (PT).
A representante da Amob Monte Carmelo, Samanta dos Santos, disse que as famílias querem pagar pelos terrenos, mas precisam da intermediação da prefeitura para auxiliar na aquisição. “A lei, como o Estatuto das Cidades, nos ampara, mas, nesse momento, precisamos que o município intervenha pela gente. Nós, moradores, estamos unidos, pois a força vem da união. Se a reintegração vai ser executada, não sabemos. O que sabemos e queremos é chegar com segurança em nossas casas”, afirmou a líder comunitária.
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A responsável pela pasta do urbanismo, Mirangela Rossi, informou que o município está buscando avaliar a parte que não é alvo do processo de reintegração de posse. “A área não é do município na sua integralidade e não estamos inertes em relação ao Monte Carmelo. Estamos conversando com a Samanta (presidente da Amob) e tem documentos abertos na secretaria. As pessoas podem conhecer o que está sendo feito. O lote 3 (da direita do mapa) está em avaliação e passa por perícia. O outro, que é da reintegração de posse, é preciso ver o que vai acontecer. A gente é parceira para buscar soluções de moradia para vocês”, garantiu a secretária.
Na avaliação do promotor Adrio Gelatti, é possível que o Monte Carmelo seja uma das regularizações mais difíceis da cidade. Entre os fatores que influenciam: região de declive e bastante extensa, regras rígidas de ocupação por estar perto do aeroporto, pontos de risco que terão de ser desocupados e uma situação jurídica complexa. Observando o mapa, mencionou que a parte superior está próxima de ser do município. Já a parte inferior envolve três situações jurídicas diferentes, acrescenta o promotor. Uma delas tem ação pública do MP exigindo a regularização; outra ponta envolve ação de reintegração de posse; e a terceira parte, mais à direita, está com uma ação de desapropriação dos proprietários contra o município.
