O projeto de lei complementar 52/2017, no qual o Executivo busca instituir o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado em revisão ao atual Plano Diretor do município, vai à pauta na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na sessão ordinária da próxima quinta-feira (12).
Na manhã dessa quarta-feira (4), na Sala de Reuniões da Presidência, após apresentação de mapas e propostas de alterações aos vereadores, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, vereador Elói Frizzo (PSB), afirmou que o encaminhamento se deu em comum acordo com o presidente do Legislativo, vereador Flavio Cassina.
A principal mudança a ser instituída pelo projeto de lei é a redução no índice construtivo de 2,4 para 1,5 na Zona Residencial (ZR3) que vai se tornar ZR4 e ZR5. A medida limita a área que pode ser construída nestas zonas residenciais.
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Conforme Frizzo, nesta quinta-feira (5), no sistema de processos legislativos da Câmara de Vereadores, será disponibilizado uma outra alternativa à comissão, como forma de unificar os resultados de 21 meses de debates em torno da matéria. A redação inicial havia sido protocolada na Câmara, pela Prefeitura, em 15 de dezembro de 2017.
De acordo com o presidente da comissão, os vereadores terão mais alguns dias para se apropriarem do substitutivo. “Em plenário, a partir da próxima semana, tentaremos concluir mudanças no Plano Diretor vigente. Há 12 anos, essas diretrizes não são revisadas. Mesmo assim, qualquer alteração deverá seguir exigências legais, como as do próprio Estatuto das Cidades”, ponderou Frizzo.
Também fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Denise Pessôa (PT), Edson da Rosa (MDB), Gustavo Toigo (PDT) e Paula Ioris (PSDB).
