O projeto de lei (PL), que revisa a legislação para os serviços de táxis em Caxias do Sul, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (1º), na Câmara de Vereadores. O PL é de autoria do Pode Executivo e estipula formas para tornar a plataforma mais competitiva, tendo em vista o advento do transporte individual remunerado por aplicativos. O texto seguirá para a sanção do prefeito Daniel Guerra.
Um dos itens trata do conforto dos passageiros, além das exigências ao táxi da categoria executivo. O permissionário interessado poderia integrar a subcategoria executivo, por meio de autorização, junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM).
A categoria comum exige veículos dotados de quatro portas, ar-condicionado e porta-malas com área livre de, no mínimo, 400 litros, admitindo-se tolerância de 15% a menos.
Já para categoria executivo também é solicitado veículos dotados de quatro portas, ar-condicionado e porta-malas com área livre de, no mínimo, 480 litros, admitindo-se tolerância de 15% a menos. Os diferenciais são a potência a partir de 88CV, sistema GPS e wireless, leitora de cartão de crédito e débito.
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Além disso, os permissionários poderão ofertar maior conforto ao veículo além das exigências da categoria executivo, inclusive com adicionais ao serviço, formando subcategorias de táxi.
A proposta também abrange a plataforma tecnológica, ou seja, solicitação do serviço de táxi por meio de aplicativo.
Na exposição de motivos do projeto, consta: “o último artigo modificado por esta proposta trata da formação profissional do taxista. Pelo texto vigente, o taxista já cadastrado precisa, na renovação do cadastro, ter o Ensino Fundamental completo. Ocorre que o quadro de cadastrados conta com profissionais que, no ato da renovação, não atenderão aos requisitos. Portanto, propomos a revogação do parágrafo 5º do artigo 1º”.
