O piso nacional da enfermagem virou projeto de lei, em Bento Gonçalves. A complementação orçamentária para o pagamento do direito aos trabalhadores foi encaminhado, na última sexta-feira (18), pela prefeitura, para aprovação na Câmara Municipal.
O avanço se deu após o Governo Federal garantir, para estados e municípios, repasses de auxílio complementar para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em junho, ao portal Leouve, a prefeitura de Bento Gonçalves havia justificado exatamente com a falta de “diretrizes claras e específicas” de como funcionaria o pagamento para não fazer avançar o assunto na tramitação municipal. Posteriormente a esta manifestação, a Secretaria Municipal de Finanças realizou estudo de impacto orçamentário e financeiro com resultado favorável à aplicação do complemento nos vencimentos.
Desta forma, aprovada a complementação na Câmara, os técnicos em enfermagem receberão aumento no valor máximo de R$ 798,16 e os auxiliares de enfermagem no valor máximo de R$ 790,10. Dentro das particularidades dos contratos de Bento Gonçalves, os enfermeiros não estão enquadrados no projeto de lei. Isto porque o valor recebido por estes profissionais na cidade, por jornada de trabalho de 20 horas semanais, já atinge o piso determinado pelo Governo Federal.
A previsão é de que o primeiro repasse dos valores complementares da União para os cofres municipais ocorre ainda durante esta segunda-feira (21). Entretanto, esclarece a prefeitura, os novos valores só serão pagos aos servidores após a aprovação pelo Legislativo.
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Prefeito celebra garantias para o pagamento do piso nacional da enfermagem e sindicato a conquista
Em vídeo publicado nas redes sociais, ao lado de uma técnica em enfermagem e uma auxiliar em enfermagem, o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira (PSDB), celebrou a garantia pelo Governo Federal do repasse de valores complementares. “Preciso dessa chancela para ter a complementação. É um grande avanço para toda a nossa saúde, principalmente para nossos servidores que se dedicam a todo o cidadão.
Após pressionar o Executivo para que desse celeridade no processo, o Sindicato dos Servidores Públicos de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG) comemorou o avanço. “Estivemos cobrando a agilização dos trâmites legais, para poder acessar os recursos. Toda luta vale a pena. Os profissionais da enfermagem merecem essa conquista”, afirmou o órgão, em publicação nas redes sociais.
À reportagem, porém, a presidente do Sindiserp-BG, Neilene Lunelli, afirmou que o sindicato ainda procura maiores informações sobre o projeto. “Pedimos uma audiência urgente com o prefeito, pois o projeto encaminhado não é claro. Precisamos esclarecer muitas coisas para que a classe das técnicas não fique prejudicada.”
