Em nota oficial enviada pela imprensa a Polícia Federal anunciou a deflagração da Operação Cancela Livre, na manhã desta quarta-feira, dia 30. As ações ocorrem nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. Diz a nota que a investigação é realizada em parceria da PF com o Tribunal de Contas da União (TCU), e tem como alvo possíveis fraudes e desvio de recursos públicos na execução da obra da 4ª faixa da BR-290/RS (Freeway), no trecho entre Porto Alegre e Gravataí.
Aproximadamente 70 policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre (6), Eldorado do Sul (1), Santo Antônio da Patrulha (1), Cachoeirinha (1), Canoas (1), Curitiba (3) e São Paulo (1). As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR/SR/PF/RS).
Conforme as investigações, a obra teria sido custeada com recursos da União, sem prévia licitação, tendo sido constatados indícios de superfaturamento de preços e pagamento por serviços não executados, fatos que constituiriam desvios de recursos públicos. Também foram identificados indícios de subcontratação de empresas de fachada que teriam recebido milhões de reais sem a correspondente prestação dos serviços pactuados.
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Estimativas apuradas até o momento indicam que, do custo total de 241 milhões de reais das obras, aproximadamente 100 milhões correspondem ao superfaturamento.
O nome da operação – Cancela Livre – é uma referência à norma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a obrigatoriedade de as concessionárias liberarem as cancelas quando as filas atingem o limite de 300 metros ou 10 minutos de espera. Essa norma muitas vezes não é conhecida pelos usuários ou não é cumprida pelas concessionárias.
