Pepe protocola representação no MPT contra portaria do “Trabalho Escravo”

O Deputado Federal Pepe Vargas (PT) e a bancada da sigla na Câmara dos Deputados entregou no final da manhã desta quinta-feira, dia 19, no Ministério Público do Trabalho, uma representação contra a portaria do governo federal que altera os conceitos de trabalho forçado. Na terça-feira, o petista já havia protocolado um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de suspender a medida.

Conforme o deputado, a medida tem como objetivo pedir que o Ministério Público do Trabalho tome providências e investigue eventuais fraudes na elaboração do cadastro de empregadores que submetem os trabalhadores ao trabalho escravo.

O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, afirmou que o Observatório do Trabalho Escravo/MPT já tem as informações regionalizadas e garantiu que o monitoramento do trabalho escravo vai avançar ainda mais, independente da portaria do Ministério do Trabalho.

Durante a entrega da representação, o deputado Pepe Vargas disse que a falta de investimentos do governo Temer dificulta, mas não vai inviabilizar a luta pelos Direitos Humanos e contra o trabalho escravo. “Duas preocupações nos fizeram representar junto ao Ministério Público do Trabalho: primeiro que na lei orçamentária de 2017 já foram cortados recursos para dar suporte às ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo e segundo esta portaria que revoga os entendimentos do que é a caracterização do trabalho análogo ao regime de escravidão. Pedimos que o MPT tome providências e possamos ter acesso aos documentos sobre essa investigação e eventuais fraudes na elaboração do cadastro de empregadores que submetem os trabalhadores ao trabalho escravo”, explicou.