A Câmara de Vereadores de Farroupilha recebeu na manhã desta quinta-feira (8), o pedido de cassação do mandato do parlamentar Sedinei Catafesta (PSD). O documento foi protocolado pelo presidente da Juventude do MDB, Matheus Paim, e é fundamentado em três denúncias: improbidade administrativa, promoção pessoal e recebimento de propina.
O primeiro fato que consta no documento é referente ao uso de verba pública por parte de Catafesta em 13 de fevereiro de 2014, para a locação de um carro para uma viajem ao litoral norte. O carro foi pago com verba parlamentar. A época, o vereador assumiu o erro e assinou um termo de ajustamento junto ao Ministério Público.
Já a segunda denúncia é sobre o recebimento de uma medalha, pelo Instituto Tiradentes, na cidade de Viçosa, em Minas Gerais, por Catafesta. O vereador usou R$ 2,6 mil entre passagens e hospedagens, nos dias 27 e 28 de novembro de 2014 para receber a honraria.
Foi descoberto que o Instituto Tiradentes vendia as premiações para vereadores e prefeituras e que estas eram pagas também com dinheiro público. Catafesta teria recebido o prêmio de Vereador mais Atuante. Em uma reportagem veiculada por um canal de televisão, foi negociado, junto ao instituto, a premiação de Gestor Nota 10 para um jumento.
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Em declarações na imprensa de Farroupilha sobre o recebimento da medalha pelo Instituto Tiradentes, Catafesta declarou: “Fui com o dinheiro público sim e vou com o dinheiro público aonde eu quiser fazer busca de conhecimento porque estou embasado na lei”.
De acordo com Matheus Paim, a terceira, e principal denúncia contra o vereador, é o recebimento de propina por parte de uma empresa de São Paulo na compra de arquivos metálicos para a Câmara de Vereadores, em 2014, enquanto ele era presidente da Casa Legislativa.
Ele é acusado pelo Ministério Público de, com seu ex-assessor Alex Sandro Weirich e a namorada do vereador, Daniela Pegoraro Panegaz, de receber R$ 20 mil em uma licitação fraudulenta. Eles são acusados pelo órgão estadual de organização criminosa voltada à prática de crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O documento agora segue para a Comissão de Ética da Câmara para a análise e, caso tenha um parecer favorável, sua admissibilidade será votado em plenário e então retorna para a Comissão que criará um sub-comissão com um relator e um revisor para dar prosseguimento aos trabalhos.
