PEC que autoriza uso de ferrovias pela iniciativa privada é aprovada em primeiro turno no RS

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o modelo de autorização do uso de ferrovias estaduais pela iniciativa privada foi aprovada em primeiro turno na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira. Por 46 votos favoráveis, a proposta de autoria do deputado Felipe Camozzato (Novo), com assinatura de outros 28 parlamentares, teve dois votos contrários vindos da bancada do PSol. O texto precisa ser aprovado também em segundo turno antes da sanção.

Camozzato defendeu a PEC, que entende como a desburocratização das ferrovias, como uma alternativa para aumentar a competitividade do Estado, que atualmente possui um custo logístico acima da média nacional. “Nós temos poucas rodovias, um modal hidroviário com dificuldade de avançar e as nossas ferrovias, embora mais de 3 mil km instalada, somente metade está sendo operada.”

Para ele, a proposta garante maior agilidade ao governo do Estado para viabilizar investimentos privados em ferrovias estaduais, aquelas que não interligam portos e cruzam a fronteira estadual. Além disso, a proposta também contempla terminais, pátios e outras infraestruturas acessórias.

Luciana Genro (PSol) justificou os votos contrários de sua bancada, destacando que entre os regimes de outorga, a concessão, a permissão e a autorização, esta última que passará a ser permitida em caso de aprovação no segundo turno, é um regime frágil. “As diferenças estão no nível de rigor. A autorização é a mais branda, que não exige nenhuma licitação.”

Segundo a deputada, essa modalidade favorece monopólios e pode levar ao descontrole na prestação de serviços públicos, corrupção e precariedade de serviços.