A mudança de entendimento do Departamento Jurídico do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o manejo de campos nativos em áreas consolidadas para plantar pastagem para alimentar o gado ou outro tipo de cultura, como grãos, hortifruti e silvicultura, foi objeto de um encontro entre os deputados federais Luis Carlos Heinze e Jerônimo Goergen e a senadora Ana Amélia Lemos, todos do Progressistas, com o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, e a presidente do Ibama, Suely Araújo.
Em particular, eles trataram dos casos envolvendo a aplicação de multas a agricultores que manejaram campos nativos nos Campos de Cima da Serra e em outras regiões do Rio Grande do Sul. Segundo os parlamentares, a nova aplicação das regras de manejo resultou na aplicação de multas que somam até agora R$ 13 milhões, valores considerados impagáveis pelos produtores.
De acordo Ana Amélia, é preciso encontrar uma solução para o impasse que tem gerado insegurança jurídica, para os produtores continuarem suas atividades. Cerca 1,7 mil hectares de áreas foram embargadas pelo Ibama.
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“Além dos custos com advogados para contestar as multas, os agricultores deixam de produzir e a economia dos municípios é afetada. Resolver esse impasse é fundamental para dar segurança aos produtores no desenvolvimento da agricultura diversificada e sustentável e também aos órgãos fiscalizadores”, disse a senadora.
Para reverter as multas, a bancada gaúcha foi aconselhada a levar o caso para o Departamento Jurídico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com um parecer diferente do entendimento do MMA, a Advocacia Geral da União será provocada a se posicionar sobre o caso.
Outra ação que será trabalhada pela bancada gaúcha, é tentar a aprovação do PLS 194/2018, de autoria da senadora Ana Amélia. A matéria promove flexibilização da legislação para manter a proteção dos Campos de Altitude e, ao mesmo tempo, permitir ao produtor rural que desenvolva suas atividades sem que esteja sujeito a multas, embargos, processos e problemas ambientais. A matéria tramitará nas comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
