O deputado federal Ronaldo Santini (PTB/RS) propôs que o saque do FGTS possa ser utilizado para pagamento de mensalidades escolares durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. A proposição foi feita por meio da emenda n°8 à Medida Provisória n° 982, de 2020.
De acordo com o texto, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, o titular das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá sacar, mensalmente, o valor equivalente a sua mensalidade escolar ou a de seus dependentes. O valor deverá ser comprovado por meio de boleto emitido pela respectiva instituição de ensino, acompanhado de comprovação de vínculo escolar.
Ainda segundo o texto, para fins de comprovação do vínculo escolar, bastará a apresentação de cópia original ou autenticada de contrato em plena vigência e de declaração emitida pela instituição que ateste situação regular da matrícula do titular ou de seus dependentes. A emenda também institui que o titular comprove o pagamento da mensalidade no mês subsequente ao saque.
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Na emenda, Santini alega que, para garantir a prestação do serviço aos alunos durante a pandemia, as instituições de ensino tiveram que aumentar seus gastos, sem planejamento prévio, para contratarem serviços tecnológicos e capacitarem os professores para a realização das videoaulas. Segundo o parlamentar gaúcho, é preciso diminuir os impactos econômicos negativos incidentes sobre essas instituições e sobre os lares brasileiros, visando assegurar uma educação e qualificação profissional de qualidade.
“A emenda busca trazer uma solução para a atual crise envolvendo as instituições privadas de ensino e os seus alunos, permitindo que a aprendizagem seja garantida e a estabilidade financeira de todos seja preservada o máximo possível”, garantiu Santini.
